O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tauá divulgou hoje (31), o Edital de Eleição dos Conselheiros Tutelares.
A eleição acontecerá no dia 1º de outubro de 2023 e a posse dos eleitos e seus respectivos suplentes ocorrerá no dia 10 de janeiro de 2024.
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, sendo composto por 05 (cinco) membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de 04 (quatro) anos, permitida 01(uma) recondução, mediante novo processo de escolha em igualdade de escolha com os demais pretendentes.
Os membros do Conselho Tutelar exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva, inclusive com atuação em regime de plantão.
O valor do vencimento é de R$: 2.420,00, de acordo com a Lei Municipal nº 2595, de 1 4 de junho de 2121.
Inscrições dos candidatos
A inscrição dos candidatos será efetuada pessoalmente na sede da Casa dos Conselhos, à Rua Domingos Gomes, 174, Bairro José Ósimo, nos horários de 08h às 12h, e das 14h às 17h (e segunda à sexta, em dias úteis), entre os dias 03 de abril de 2023 a 28 de abril de 2023 .
A ficha de inscrição será disponibilizada no site da Prefeitura Municipal de Tauá (www.taua.ce.gov.br) e ou no local de inscrição.
Encerrado o prazo de inscrição de candidaturas, a Comissão Especial Eleitoral designada pelo CMDCA efetuará entre 02 a 22 de maio de 2023, a análise da documentação exigida com a subsequente publicação da relação dos candidatos inscritos até o dia 23 de maio de 2023.
Toda a documentação será encaminhada ao Ministério Público para ciência, no prazo de 03 (três) dias, após a publicaçãoda lista de candidatos.
Clique Aqui e veja o Edital completo a partir da página nº 05 do Diário Oficial do Município
Repórter Wilrismar Holanda