A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realiza, nesta segunda-feira (08/05), às 14h, sessão solene em alusão aos 80 anos de criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A solenidade será realizada no Plenário 13 de Maio e atende ao requerimento da deputada Jô Farias (PT).
A autora da iniciativa ressalta em sua justificativa que “a CLT representou um grande avanço na garantia de direitos básicos aos trabalhadores e às trabalhadoras em nosso país. Em 80 anos de existência, a Lei permitiu que milhares de empregados tivessem seus direitos garantidos, bem como fossem tratados com dignidade durante a vigência do contrato de trabalho e após o término deste”, assinalou.
Ainda de acordo com a deputada, “é absolutamente importante refletir e comemorar a criação da Lei que trouxe dignidade e cidadania para o ambiente de trabalho em nosso país, mediando o conflito existente entre trabalho e capital”, considerou.
Criada em 1º de maio de 1943 pelo então presidente da República Getúlio Vargas, a CLT é considerada o maior marco laboral do país. O conjunto de normas foi a primeira legislação específica no Brasil voltada para a regulamentação de direitos e deveres de empregados e empregadores, unificando uma série de leis já vigentes na época com outras que robusteceram o sistema trabalhista.
Edição: Clara Guimarães