Nesta segunda-feira, 01, o Governo Federal publicou no Diário Oficial da União o decreto que cria um grupo para discutir propostas sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos. Além disso, também foi criado um grupo para debater um plano nacional de igualdade salarial entre homens e mulheres.
O grupo referente ao trabalho por aplicativo está vinculado ao Ministério do Trabalho. Entre os setores a serem incluídos destacam-se o de prestação de serviços, os transporte de bens e de pessoas, além de outras atividades.
Conforme informado no decreto, o grupo terá 45 integrantes, com respectivos suplentes. 15 vagas serão do governo, outras 15 das centrais sindicais e outras 15 serão para representantes dos empregadores. Os nomes dos membros ainda não foram divulgados.
As propostas, por suas vezes, deverão ser finalizadas em até 150 dias, que poderão ser prorrogados por outros 150 dias. Depois disso, elas deverão ser enviadas para análise do ministro do Trabalho, Luiz Marinho. É importante lembrar que esta é uma pauta recorrente nos discursos de Lula desde o início do governo.