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| Entrada de Altaneira-Ce. (FOTO | Prof. Nicolau Neto). |
Em 17 de novembro de 2021 o Diário Oficial dos Municípios do Ceará fez circular a Lei nº 819, sancionada pelo prefeito de Altaneira, Dariomar Rodrigues (PT), que institui feriado em 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra.
Fruto do Plano Municipal de Combate ao Racismo e de Promoção da Equidade apresentado por este professor e fundador deste Blog, junto aos poderes executivo e legislativo no mês de maio do mesmo ano, o projeto lei que versa sobre foi apresentado pelo vereador e presidente da Câmara, Deza Soares (PT) e aprovado por unanimidade.
No primeiro ano de validade, não houve realização de atividades pelos setores públicos, visto que o dia 20 de novembro de 2021 foi em sábado. No ano seguinte foi em um domingo. Este ano, porém, será em uma segunda e a expectativa é que a lei seja cumprida com ações de reflexão e conscientização, inclusive, eventos culturais e outros relacionados ao fortalecimento e consolidação da edificação de uma sociedade mais justa e racialmente equitativa.
O texto representa um marco histórico na legislação municipal e corrobora para contribuir na reflexão e tomada de atitudes que reconheçam e valorizem a população negra que representa mais de 56% do Brasil como contribuidoras para a formação do país, mas principalmente como produtoras de saberes em todas as áreas e que isso seja discutido nas escolas.
A legislação já vigor é mais que oportuna também porque fará com as pessoas comecem a se perguntar o porquê do feriado.
Altaneira se torna o primeiro município do Ceará a ter uma legislação nesse sentido, além de ser ainda o primeiro a contar com um Plano Municipal de Combate ao Racismo e de Promoção da Equidade.
Blog Negro Nicolau