Palácio do Congresso Nacional na Esplanada dos Ministérios em Brasília / Foto: Reprodução Internet
O Congresso Nacional vai analisar projetos de lei (PLNs) e medidas provisórias (MPs) que liberam mais de R$ 4,5 bilhões em créditos adicionais e extraordinários ao Orçamento deste ano. O dinheiro deve cobrir despesas não computadas ou insuficientes, além de atender a gastos imprevisíveis e urgentes do Poder Executivo.
Os créditos adicionais estão previstos em seis PLNs que liberam juntos mais de R$ 3,6 bilhões. Eles se dividem em créditos especiais (para incluir despesas sem dotação específica) e suplementares (para reforçar dotações já existentes). Todas as matérias aguardam designação de relatores na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
O projeto que abre o maior volume de recursos é PLN 11/2023: são R$ 3,1 bilhões para os ministérios da Educação; da Justiça e Segurança Pública; dos Transportes; e de Portos e Aeroportos, além de transferências diretas a estados, Distrito Federal e municípios. Do total dos recursos, 95,6% vão para os entes da Federação implementarem a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Confira a seguir os outros cinco PLNs que abrem créditos adicionais ao Orçamento:
- PLN 6/2023 — R$ 807,9 mil para as Justiças Eleitoral e do Trabalho;
- PLN 7/2023 — R$ 5,3 milhões para a Justiça Federal e o Ministério Público da União;
- PLN 8/2023 — R$ 1,6 milhão para a Justiça do Trabalho e o Ministério da Educação;
- PLN 9/2023 — R$ 40,3 milhões para operações oficiais de crédito; e
- PLN 10/2023 — R$ 497,9 milhões para órgãos do Poder Executivo e operações oficiais de crédito.
Medidas Provisórias
Os créditos extraordinários estão previstos em três MPs que, juntas, liberam R$ 864 milhões. Esse tipo de matéria serve para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública. Todas as medidas provisórias aguardam a designação de relatores.
A MP 1.168/2023 libera R$ 640 milhões para os ministérios da Justiça e Segurança Pública; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; da Defesa; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e dos Povos Indígenas. O dinheiro vai para medidas emergenciais necessárias à proteção da vida, da saúde e da segurança das comunidades indígenas.
As outras duas matérias que liberam créditos extraordinários são as seguintes:
- MP 1.169/2023 — R$ 24 milhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome prestar assistência a 10 mil famílias atingidas pela estiagem no Rio Grande do Sul; e
- MP 1.177/2023 — R$ 200 milhões para o Ministério da Agricultura e Pecuária garantir a prevenção e combate à gripe aviária no país.
Fonte: Agência Senado