A Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, vai realizar na próxima segunda quinzena de julho, o mutirão nacional de renegociação de dívidas para o pagamento de débitos de consumo. O anúncio foi feito pelo ministro Flávio Dino, nesta quinta-feira (22), em Brasília.
Este será o primeiro dos mutirões que deverão ser periódicos, conforme previsto em decreto, assinado pelo presidente Lula, na segunda-feira (19).
O decreto elevou o valor do mínimo da renda mensal existencial de R$ 303 para R$ 600 para superendividados, que são pessoas que não conseguem pagar suas dívidas e manter o mínimo para sobreviver.
O objetivo da medida é proteger esses consumidores superendividados para que não ocorra o comprometimento do mínimo necessário para o pagamento de despesas básicas, como água e luz.