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A prefeitura de Juazeiro do Norte instaurou processo administrativo para apuração de responsabilidade por supostas irregularidades cometidas pela RL Petróleo Eireli. Em junho, a empresa foi alvo da operação “Aditivo”, desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), para apurar suspeitas de peculato, fraude licitatória e falsidade ideológica no contrato de fornecimento de combustível para veículos da prefeitura.
O procedimento administrativo vai apurar possível violação ao artigo 94 da Lei Orgânica do Município (LOM), que proíbe prefeito, vice-prefeito, vereadores e servidores municipais, bem como as pessoas ligadas a qualquer deles por matrimônio ou parentesco, de firmar contratos com a municipalidade. Observa-se que essa intervenção toma como base uma informação trazida pelo Ministério Público cearense (MPCE), a de que uma vereadora juazeirense seria sócia da empresa sob investigação. Pondera-se que a parlamentar não teve seu nome informado.
Na publicação que instaurou o processo administrativo, o titular da Secretaria de administração, Hélio Alves, apontou três servidores da pasta para composição da comissão que ficará responsável por comandar as atividades. Nessa linha, cita-se que a comissão em destaque será presidida por João Paulo Nunes Ferreira, e terá como integrantes os servidores Yuri Bezerra Rodrigues e Jeconias Dantas Xavier Neto.
Pontua-se que o Diário Oficial do Município (DOM) também traz o prazo para que os resultados do processo sejam apresentados. Serão 60 dias de trabalho, prorrogáveis por igual período.
A empresa investigada é responsável pela gestão do sistema de abastecimento de parte significativa da frota de veículos oficiais do município, atendendo um total de 306 automóveis da Prefeitura de Juazeiro do Norte. Segundo o MPCE, os contratos estão orçados em mais de R$ 8 milhões. Segundo o órgão, a prefeitura já teria pago mais de R$ 2 milhões para a empresa investigada.
( Miséria)