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Em sessão plenária realizada nesta segunda-feira (14), o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) votou em maioria pela cassação do mandato do governador do estado, Antônio Denarium (PP). A argumentação utilizada pelos magistrados da corte em favor da cassação é a de que o político adotou postura vedada durante o pleito de 2022. Pondera-se que a decisão ainda permite recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assim, o governador permanece no cargo até a decisão do TSE.
Em ação movida pelo Avante, o partido alega que Denarium teria utilizado de ações do governo do estado de modo inadequado, a fim de aferir ganhos eleitorais. O partido cita a distribuição de cestas básicas por meio do programa ‘Cestas da Família’. O Avante pontua que o aumento no conjunto de pessoas beneficiadas pouco antes do pleito de 2022 teria evidente objetivo de angariar votos.
O tribunal de Roraima acolheu a argumentação de que em 2022 o programa em destaque gastou mais do que o volume de recursos aplicado em 2020 e 2021 juntos. Pontua-se que o TRE-RR também aplicou uma multa de R$106 mil ao governador.
Indica-se que caso o TSE vote em maioria pela cassação de Danarium será necessário realizar novas eleições no estado. Não há prazo para que o TSE se manifeste sobre a questão.