Foto: Roberto Jayme/Arquivo Público SP/Agência Senado
As secretarias da Cultura, dos Direitos Humanos, de Educação e Assembleia Legislativa do Estado vão assinar, na quinta-feira (31), o protocolo de intenções “Memória e Verdade”, com o intuito de criar lugares de memória da ditadura militar no Ceará. A criação é uma recomendação da Comissão Nacional da Verdade (CNV), na qual é inserida no movimento nacional de resgate ao debate relacionado a importância de preservação dos direitos humanos.
De acordo com a Organização dos Estados Americanos (OEA), o “lugares e memórias” são todos os locais onde aconteceram graves violações do direitos humanos, ou seja, onde houve sofrimento e resistência a tais violações, ou que, por alguma questão, as vítimas ou comunidades locais consideram que o lugar pode remeter a esses eventos, e que “são usados para repensar, recuperar e transmitir sobre processos traumáticos, e/ou honrar e reparar as vítimas”.
Além disso, a assinatura do protocolo explicita o compromisso com mais duas recomendações da lista de 29 da CNV, que são: a de número 4, que proíbe a realização de eventos em comemoração ao golpe militar de 1964; e a de número 29, que prossegue e fortalece a política de localização e abertura de arquivos da ditadura militar.