O TCE Ceará vai participar do Seminário “O Controle Externo e o Novo Marco Legal do Saneamento Básico”, que ocorrerá de 7 a 9 de agosto, no auditório do Edifício ION, sede do Instituto Rui Barbosa (IRB), em Brasília (DF). O evento é promovido pelo IRB em parceria com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). As inscrições podem ser feitas por meio do hotsite do evento.Estarão na programação do evento o presidente do IRB, conselheiro Edilberto Pontes (vice-presidente do TCE Ceará), e o conselheiro Rholden Queiroz. A iniciativa contará com painéis temáticos, com palestras abordando o panorama do Novo Marco Legal do Saneamento Básico e seus aspectos de regionalização, concessão e regulação, além de espaços para intercâmbio de conhecimentos a partir da exposição de boas práticas e diálogos institucionais.
Entre os participantes estarão membros e servidores dos Tribunais de Contas, representantes de entidades que atuam na área do saneamento básico e demais interessados na temática. O seminário é uma iniciativa do Instituto Rui Barbosa, por meio dos seus Comitês Técnicos de Concessões, Parcerias Público-Privadas e Privatizações dos Tribunais de Contas e de Meio Ambiente e Sustentabilidade, em parceria com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico.
A iniciativa atende ao disposto no Acordo de Cooperação firmado entre o IRB e a ANA que tem por objetivo a promoção de ações educacionais que fomentem o intercâmbio de experiências, o compartilhamento de informações e as metodologias entre técnicos da Agência e membros e servidores dos Tribunais de Contas brasileiros.
A atuação conjunta visa contribuir para a garantia do cumprimento da Lei 14.026/2020, assegurando o atendimento às normas de referência, e a fiscalização do processo de regularização da prestação do serviço de saneamento básico na transição para um modelo que atenda às novas regras e garanta a sua universalização.
O evento tem o apoio dos Tribunais de Contas dos Estados do Rio de Janeiro (TCE-RJ), do Amazonas (TCE-AM) e do Ceará (TCE-CE), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC).
Serviço
Evento: Seminário O Controle Externo e o Novo Marco Legal do Saneamento Básico
Data: 7 a 9 de agosto de 2023
Local: Auditório do Edifício ION. SGAN 601, Bloco H, Asa Norte, Brasília – DF
Inscrições: irbcontas.org.br/hotsites/seminariosaneamentobasico/