Foto: Ascom Barbalha
Foi realizada uma reunião entre a Prefeitura Municipal de Barbalha, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, na quarta-feira (13), no auditório do Centro Administrativo José de Sá Barreto, da cidade de Barbalha, a fim de esclarecer dúvidas sobre o pagamento do Piso dos Profissionais da Enfermagem. Sendo beneficiadas as categorias de Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem.
Dia (04) quatro de agosto de 2022 foi sancionada a Lei Federal nº 14.434, que veio a alterar a Lei 7.498/86, instituindo o piso salarial dos Profissionais da Enfermagem, quais sejam, Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras (no caso de Barbalha não se dispõe desta categoria).
Na ocasião, restou definido que o piso salarial nacional dos Enfermeiros seria R$ 4.750,00 (quatro mil setecentos e cinquenta reais); dos Técnicos de Enfermagem corresponderia a importância de 70% (setenta por cento) do valor atribuído ao piso nacional dos Enfermeiros; e para os Auxiliares de Enfermagem, na razão de 50% (cinquenta por cento) do valor atribuído ao piso nacional dos Enfermeiros.
É válido salientar que Barbalha foi a primeira cidade a enviar e aprovar a lei, tornando-se o primeiro município da Região do Cariri a regulamentar o piso das categorias. Sendo regulamentado pela Lei Municipal nº 2.728, sancionada em 26 de junho de 2023. O Prefeito Guilherme Saraiva deu destaque em sua fala: “Esse avanço é um marco para mim em nome de nossa cidade, reafirmo nosso compromisso com a valorização e reconhecimento merecido dos profissionais de enfermagem, cuja dedicação incansável ilumina o caminho da saúde e bem-estar de nossa comunidade”.
A reunião contou com a presença da representação de trabalhadores das categorias, momento o qual puderam sanar suas dúvidas em relação ao pagamento. Foi firmado com os servidores integrantes das categorias de Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, que até sexta-feira, 15 de setembro, o valor está em conta dos beneficiados. Inclusive, podendo ser até pago uma semana anterior a essa data, será emitida a folha complementar responsável pelo repasse dos valores da Assistência Financeira Complementar a cada servidor beneficiado. O pagamento do valor se dará por meio da conta bancária na qual o servidor recebe regularmente os seus vencimentos.