A partir da próxima semana, a bancada cearense no Congresso Nacional começa a se reunir com entidades para definir a destinação de recursos via emendas para 2024. Os encontros devem ocorrer até os primeiros dias de outubro, quando os parlamentares devem começar a formalizar as indicações no Orçamento do próximo ano.
O bloco tem pouco mais de R$ 465 milhões em emendas, que representa uma cota de cerca de R$ 18,5 milhões para cada parlamentar. Esse dinheiro deve ser indicado entre 1º e 20 de outubro, a fim de ser incorporado ao projeto orçamentário.
A Universidade Federal do Ceará (UFC), o Corpo de Bombeiros (CBM), a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) estarão nessa rodada de negociações.
Os parlamentares cearenses também vão se reunir em Brasília para compilar as demandas e definir os trabalhos até a data-limite. As indicações devem ser aprovadas por pelo menos 17 dos 22 deputados federais e dois dos três senadores.
REUNIÕES EXTERNAS DA BANCADA
- UFC: 18 de setembro, às 9h;
- Corpo de Bombeiros: 19 de setembro, às 10h;
- Fiocruz: 25 de setembro, às 9h;
- Santa Casa da Misericórdia de Fortaleza: 2 de outubro, às 10h;
- IFCE: data a definir.
EM BUSCA DE CONSENSO
A intenção agora parece ser não repetir os desentendimentos dos anos anteriores. Em 2021, por exemplo, a bancada cearense não conseguiu chegar a um acordo sobre a destinação das emendas para o ano seguinte no prazo inicial do Congresso e acabou por finalizar a lista às vésperas do encerramento do prazo prorrogado. À época, os legisladores decidiram dedicar quase R$ 200 milhões à saúde.
Naquele ano, um dos impasses se originou da tentativa da base aliada do então governador Camilo Santana (PT) de conseguir que os recursos fossem destinados, pelo menos em 50%, a projetos do Governo do Estado, como o Hospital da Universidade Estadual do Ceará (Uece). Não houve consenso. Cada parlamentar pode, então, destinar as emendas conforme seus interesses.
Em 2022, o mesmo aconteceu. Inclusive, foi impasse em torno das emendas do Ceará e de Minas Gerais que levou ao adiamento do prazo de indicação dos valores no Congresso.
No fim, os R$ 284 milhões previstos para 2023 foram fatiados em 16 emendas destinadas a ações em todo o Ceará, conforme o entendimento de cada parlamentar. Órgãos como a UFC, o IFCE, o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) foram contemplados, além da Atenção Primária à Saúde e outras áreas.
As discussões referentes ao próximo ano devem ser mais consensuais, avalia o coordenador do bloco cearense, Eduardo Bismarck (PDT). Isso porque os valores das emendas individuais e de bancada aumentaram consideravelmente no Orçamento de 2024, consolidando a redistribuição do antigo orçamento secreto das emendas de relator.
"Primeiro, eu acho que o caminho é diálogo. Segundo, a conscientização da bancada – já que o recurso cresceu muito – que a gente pode ajudar ações mais estruturantes. Porque antes, o recurso era muito curto – era 8, aí no outro ano foi 9 e no seguinte R$ 10 milhões –, agora não, subiu para mais de R$ 18 milhões (por parlamentar) e a gente tem uma margem para ajudar mais entes", observou.
"Isso vai fortalecer as chances de a gente chegar num consenso. Vai conseguir contemplar mais ações em um maior número de municípios, o Governo do Estado, entidades", completou.
Para o deputado Danilo Forte (União), "o debate é natural, democracia é isso". No seu entendimento, o reajuste no valor das emendas é positivo, mas a mudança também aumenta a pressão por dinheiro, dado o cenário atual.
"A pressão também aumenta, tem a crise do orçamento dos municípios, é a primeira vez teve greve dos prefeitos", afirmou o parlamentar, acrescentando, ainda, que recebe pedidos de gestores "um dia sim e outro também".
No Ceará, cerca de 168 prefeitos fizeram greve, no fim de agosto, para cobrar o repasse de recursos para custear políticas públicas. Dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) revelam que 61% dos municípios cearenses fecharam as contas no vermelho nos seis primeiros meses do ano. Em 2022, no mesmo período, a situação atingiu um percentual bem menor, de 11%.
Investimentos no Ceará
As emendas parlamentares devem ser usadas, entre outras finalidades, para investimentos em todo o Estado, em 2024, e reforçar o orçamento federal. O projeto enviado pela União ao Congresso prevê ao menos R$ 117 milhões em obras e ações de modernização na educação, na saúde e na infraestrutura cearense com recursos próprios.
O montante deve atender a demandas conversadas com a bancada estadual e com o governador Elmano de Freitas (PT) neste ano. São elas:
- Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior: R$ 1.506.177, de abrangência estadual;
- Construção da Fábrica de Plataformas Vegetais de Produção de Imunobiológicos da Fiocruz Ceará: R$ 2.300.000, de abrangência municipal, em Eusébio;
- Adequação de Trecho Rodoviário - Caucaia - Entroncamento Acesso ao Porto de Pecém - na BR-222/CE: R$ 33.775.663, de abrangência estadual;
- Adequação de Ponte sobre Rio Jaguaribe em Aracati - na BR-304/CE: R$ 100 mil, de abrangência municipal, em Aracati;
- Construção da Barragem Fronteiras 0023 (Dnocs): R$ 80 milhões, de abrangência estadual.