Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei n. 976/23 que dispõe sobre a notificação compulsória de casos de insegurança alimentar no Estado do Ceará. A propositura é de autoria do líder do governo na Casa, deputado Romeu Aldigueri (foto).
O projeto determina que todos os estabelecimentos públicos de saúde do Estado notifiquem à Secretaria da
Proteção Social do Estado (SPS) sobre os casos de indivíduos atendidos em decorrência de insegurança alimentar grave. As notificações integrarão um banco de dados mantido pela SPS para o mapeamento e identificação de áreas e populações em situação de vulnerabilidade alimentar no Ceará.
“Ao identificar e registrar esses casos, o Estado poderá ter uma visão mais clara e atualizada da dimensão do problema, sendo possível mapear as áreas de maior vulnerabilidade, identificar os grupos mais afetados, permitindo uma atuação mais efetiva e direcionada. Além disso, essa medida fortalecerá o Programa “Ceará Sem Fome”, otimizando a assistência aos indivíduos atendidos”, argumenta Aldigueri.
O projeto obedece os trâmites da Casa. Foi lido em plenário nesta terça-feira (26).