Iguatu : Jovem com câncer consegue na Justiça direito de entrar em faculdade na cota para pessoas com deficiência

Jovem universitário foi diagnosticado com leucemia aos 12 anos, no Ceará. — Foto: Arquivo pessoal

Jovem com câncer entra em faculdade com cota para pessoas com deficiência no Ceará. — Foto: Arquivo pessoal

O jovem Lázaro Emanoel Oliveira dos Santos, 22 anos, garantiu na Justiça o direito de cursar direito na Universidade Regional do Cariri (Urca).

Ele faz tratamento contra Leucemia Mieloide Aguda (LMA), e decidiu concorrer no vestibular nas vagas reservadas a cotas para pessoas com deficiência. No entanto, uma comissão indeferiu o pedido dele, argumentando que a doença não é uma deficiência. Lázaro recorreu, e obteve decisão favorável.

Lázaro é morador de Iguatu, no interior do estado, mesmo município do campus onde ele concorreu. Após anos de estudo e dedicação, passou em 2º lugar na lista de cotas para candidatos com deficiência.

O jovem decidiu concorrer como cotista devido ao agravamento das condições motoras decorrentes da leucemia. No processo de matrícula, ele apresentou o laudo médico detalhado com o parecer da doença (reconhecida na Classificação Internacional de Doenças), junto ao cronograma de viagens médicas, assinaturas e CRMs dos médicos responsáveis pelo tratamento em São Paulo.

Ele também levou um anexo do benefício assistencial que recebia do INSS desde o diagnóstico. A apresentação desses documentos é uma conduta exigida em lei, que define a forma de ingresso no sistema de cotas nas instituições de ensino superior no Ceará. Porém, o sonho virou pesadelo quando a comissão responsável rejeitou sua matrícula na universidade.

Lázaro chegou a recorrer de forma administrativa, porém, mais uma vez, a comissão negou o pedido. “Primeiro, eu me senti anestesiado. Senti raiva, muita tristeza por todo o corpo. Eu falei para os meus familiares que eu fiquei tão triste quanto o dia que eu recebi o diagnóstico do câncer”, lamentou.

“Para mim, foi uma injustiça. Eu fui aceito na inscrição, assisti a 45 dias de aula e ainda fui indeferido na comissão. O recurso era a minha última chance. Fiquei extremamente triste”, desabafou o estudante.

Processo judicial

O universitário buscou, então, o núcleo da Defensoria Pública em Iguatu. O defensor público Dani Esdras prestou assistência jurídica e entrou com uma ação judicial para que a URCA realizasse com a urgência a matrícula do jovem, visto que a comissão avaliadora desconsiderou as limitações físicas provenientes de uma doença crônica grave como a leucemia.

“A Comissão justificou a decisão por considerar que a doença não se enquadrava na lista oficial prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência. O intuito da lei não é discriminar, e sim promover assistência, garantir direitos das pessoas com deficiência. Era o caso do Lázaro”, explicou o defensor.

“Apesar da doença dele não constar como incapacitante aos órgãos oficiais, a doença o incapacitava. Ele não concorria em pé de igualdade com os outros alunos. Então, a lei veio garantir que o Lázaro, que adquiriu sequelas no transplante e se encontra em um tratamento árduo sem expectativa de término, tenha condições de tentar concorrer em pé de igualdade ou ter uma chance de equilibrar essa situação”, complementou Esdras.

Em cerca de oito dias, a Defensoria Pública obteve uma liminar em favor da matrícula definitiva de Lázaro no curso de Direito no campus da URCA em Iguatu. 

Sob o entendimento do artigo 2º do Estatuto da Pessoa com Deficiência, a juíza interpretou que as sequelas que acometem Lázaro trazem impedimentos de longo prazo, como comprovado em laudo médico; e a exclusão do certame seria arbitrária ao impedir o acesso dos candidatos com deficiência à universidade.

Assim que a decisão judicial saiu, Lázaro voltou a assistir às aulas. Atualmente, ele está no 3º semestre, mas precisou trancar a matrícula devido ao desgaste do tratamento. As idas e vindas mensais a São Paulo tornam complicada a frequência em sala de aula, já que a graduação é inteiramente presencial.

 Contudo, o universitário não pensa em desistir.

Em outubro, quando concluir a última viagem prevista à capital paulista, Lázaro pretende realizar uma nova matrícula para retomar onde parou. Apesar do medo que sentiu ao encarar a situação na justiça, entendeu que o processo servirá de ensinamento e incentivo para que outros possam conquistar o direito de adentrar uma universidade.

Desde os 12 anos, Lázaro passa por um extenso tratamento médico com longas sessões de quimioterapia e uso de medicamentos imunossupressores. Pela questão da saúde fragilizada, precisou pausar os estudos até 2015, quando houve a primeira remissão do câncer.

A nova medula óssea chegou após sete anos de espera na fila de receptores. Pelo alto risco do tumor retornar e na falta de um doador totalmente compatível, Lázaro recebeu a medula da própria irmã, 50% compatível, o que reduziu os riscos de rejeição e salvou a sua vida. Mesmo com o transplante realizado, outros desafios apareceram, dentre eles uma limitação física.

 “Os problemas vieram depois, quando a medula ‘pega’. Até cinco anos depois do transplante, o seu corpo ainda pode ser acometido por rejeições. Estava bem, mas tive uma rejeição nas articulações que restringia o movimento tanto no cotovelo quanto na mão. Eu não conseguia abrir a mão nem estender meu braço totalmente”, lembrou o jovem.

Desde então, para tratar das complicações do transplante, a cada 30 dias, Lázaro precisa ir até São Paulo receber medicações.

                                                        G1 CE