O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), editou um ato que obriga a presença dos parlamentares da Casa nas sessões e reuniões deliberativas convocadas para a próxima segunda-feira (4).
A medida, de acordo com o ato, é para “otimizar os trabalhos e permitir a deliberação de pautas de alta relevância para o país”.
O presidente da Câmara pretende votar nesta semana o projeto de lei sobre o Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas lançado pelo governo petista, em tramitação na Casa. A análise, porém, depende da reunião do colégio de líderes, que deve ocorrer na segunda-feira à noite.
O objetivo de Lira com o ato seria garantir a presença dos deputados numa semana que será mais curta, por causa do feriado do dia 7 de setembro, e agilizar a pauta da Câmara.
Nas segundas-feiras, as sessões costumam ser híbridas e os parlamentares podem registrar o ponto de forma remota e votar nas matérias pelo aplicativo da Câmara.
Segundo o texto de Lira, o registro biométrico será dispensado nas sessões e reuniões deliberativas convocadas para segundas e sextas-feiras, exceto nas do dia 4.
O parlamentar havia dito que, caso o relatório do deputado Alencar Santana (PT-SP) fosse “suficiente”, a matéria poderia ser votada nos próximos dias pela Casa.
No relatório, o deputado Alencar Santana (PT-SP) estipulou um prazo de 90 dias para que as instituições financeiras definam, por autorregulação, um patamar menor de juros para o rotativo do cartão de crédito e para o crédito parcelado. O texto não aborda o parcelamento sem juros.
Pelo relatório, se as instituições não chegarem a uma solução, será aplicável um teto que limita a dívida do dono do cartão de crédito ao dobro do montante original.
O deputado afirmou à imprensa que não é intenção do Congresso nem do governo intervir na economia do país estipulando o percentual mensal de juros a ser cobrado.
“Nós esperamos que o setor se autorregule, que o setor apresente uma proposta, que demonstre a sua boa vontade”, disse.
A taxa média de juros no rotativo do cartão de crédito cobrada pelos bancos de pessoas físicas subiu em julho para 445,7% ao ano, segundo dados do Banco Central divulgados na segunda-feira (28).
Houve uma elevação de 8,7 pontos percentuais na comparação com junho, quando o juro estava em 437% ao ano. No mês passado, a inadimplência na linha de crédito mais cara do mercado atingiu 49,5%.
O rotativo do cartão de crédito vem sendo alvo de uma intensa disputa entre representantes de bancos, varejo e diferentes setores do mercado de cartões e tema de negociações com o governo Lula (PT), o BC e o Congresso Nacional.