O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e do 1º Núcleo Regional da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) em Juazeiro do Norte, irá promover, em 22 de setembro, a palestra “Dosimetria da Pena: Sistema Trifásico”, presencial e aberta ao público. O evento, que será no Auditório do 1º Núcleo Regional da ESMP, é apoiado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) e tem o intuito de apresentar critérios legais e jurisprudenciais consolidados no sistema trifásico, além de buscar aumentar a segurança jurídica das tomadas de decisões.
A formação tem vagas limitadas e os interessados podem se inscrever na plataforma on-line de cursos do Ceaf (https://cursos.mpce.mp.br/). No encontro, serão discutidos aspectos das três fases de dosimetria da pena, dentre eles as circunstâncias judiciais, culpabilidade, agravantes e atenuantes, causas de aumento e diminuição de pena. O palestrante será o juiz de Direito do TJPE e professor do curso de pós-graduação da Universidade Regional do Cariri (Urca), Marcos José de Oliveira. Já o presidente de mesa será o promotor de Justiça Emerson Maciel Elias, que atua na Execução Penal e Corregedoria de Presídios em Juazeiro do Norte.
O estudo da dosimetria da pena e seu sistema trifásico possibilita um aumento da segurança jurídica e se baseia no princípio da individualização da pena, sendo uma garantia constitucional do indivíduo, prevista no art.5º, XLVI, CRFB/1988.
SERVIÇO
Palestra “Dosimetria da Pena: Sistema Trifásico”
Data: 22 de setembro de 2023
Horário: 8h30 às 11h30
Local: Auditório do 1º Núcleo Regional da ESMP em Juazeiro do Norte (Rua Catulo da Paixão Cearense, 135, Edifício Central Park, 12º andar, bairro Triângulo)
Modalidade: Presencial
Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br/
Aberto ao público
Vagas limitadas