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O promotor Flávio Corte Pinheiro de Sousa, da 13ª Promotoria de Justiça do Ceará, recomendou que os 21 vereadores de Juazeiro do Norte, o prefeito Glêdson Bezerra (Podemos) e os secretários municipais se abstenham de apoiar candidatos ao Conselho Tutelar.
No próximo domingo (1º), os municípios brasileiros deverão escolher os novos profissionais que atuarão na defesa dos direitos de crianças e adolescentes pelos próximos quatro anos. Em Juazeiro do Norte, 23 candidatos concorrem a dez vagas para conselheiros.
O promotor justifica que, em virtude dos cargos públicos que os vereadores e o prefeito ocupam, eles não devem vincular suas imagens a qualquer candidato ao Conselho Tutelar. A recomendação é extensiva aos servidores efetivos, contratados e comissionados, seja da Câmara ou da Prefeitura.
“[Que se abstenham] de fazer qualquer tipo de propaganda a qualquer candidato, seja declarando apoio pelas redes sociais, seja de outra maneira”, diz a recomendação.
O promotor alerta ainda que o não cumprimento da recomendação “importará na tomada de medidas judiciais cabíveis, inclusive no sentido da apuração da responsabilidade civil, administrativa e criminal dos agentes que, por ação ou omissão, violarem os princípios que regem o processo de escolha dos membros”.
Neste domingo (1º), Juazeiro do Norte terá 53 seções e 28 locais de votação para escolha dos novos conselheiros tutelares. A votação ocorrerá das 8h às 17h.
( Miséria)