foto Facebook Pedro Henrique
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, em sessão ordinária do Pleno Virtual, emitiu um parecer prévio desfavorável à aprovação das contas de governo do Município de Santana do Cariri para o exercício financeiro de 2018.na gestão do ex Prefeito Pedro Henrique Correia Lopes (MDB), A decisão foi tomada durante a sessão de julgamento que ocorreu de 06 a 10 de fevereiro de 2023.
O relatório, que foi apresentado pela Conselheira Patrícia Saboya, apontou o descumprimento do limite de despesas com pessoal do poder executivo como uma das principais razões para a desaprovação das contas. O parecer ministerial também recomendou a desaprovação das contas, o que foi acolhido por unanimidade dos votos do Pleno Virtual.
Em decorrência dessa decisão, os autos serão enviados à Câmara Municipal de Santana do Cariri para o julgamento correspondente. Além disso, o prefeito Pedro Henrique Correia Lopes e a Câmara Municipal serão notificados sobre o parecer desfavorável, conforme consta no Documento.
Vale ressaltar que, durante a votação, a Conselheira Soraia Victor fundamentou seu voto na Lei Orgânica dos Tribunais de Contas dos Municípios (LOTCM), enquanto o Conselheiro Ernesto Saboia arguiu suspeição. Participaram da votação os Conselheiros Soraia Victor, Edilberto Pontes, Rholden Queiroz e Patrícia Saboya.
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, seguindo os dispositivos legais pertinentes, cumpriu seu dever de fiscalização e controle das contas de governo do Município de Santana do Cariri para o exercício financeiro de 2018, reforçando a importância da responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
Após analise do Tribunal de Contas do Ceará, as contas do aludido ano serão enviadas para a câmara municipal de Santana do Cariri, que terá a missão de analisar e votar pela aprovação ou a sua desaprovação.