Iniciativa contribui para qualificar servidores para atuar em processos licitatórios com base nas mudanças trazidas pela Lei nº 14.133, que passa a ter plena eficácia ainda em 2023.
A preparação de gestores públicos para atuar conforme a Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos, é prioridade para o Estado do Ceará. Para difundir os conhecimentos necessários para que a administração pública contrate melhor, por preço justo e com menos riscos, será realizado o Ciclo de Formação – Ceará Licita a partir de 26 de outubro. A iniciativa é uma realização da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, da Academia Cearense de Direito (Aced), da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), Unipace – Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), com o apoio da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece). As inscrições podem ser feitas pela internet.
A palestra de abertura será no dia 26 de outubro com o professor Marçal Justen Filho, advogado formado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), mestre e doutor em Direito do Estado pela PUC-SP. O palestrante foi professor titular da Faculdade de Direito da UFPR por 20 anos, Visiting Fellow no Instituto Universitário Europeu (Itália, 1999) e Research Scholar na Yale Law School (EUA, 2010-2011).