Os Estados e Municipais tem, até o dia 10 de novembro, para inscrever projetos nos editais abertos pelo Governo Federal com vistas à viabilização de obras do Novo PAC. Os editais foram abertos no último dia 9 de outubro e as inscrições dos projetos podem ser feitos por meio do portal gov.br/novopac.
Após encerrado o prazo, os técnicos do Governo Federal irão analisar as informações encaminhadas pelos estados e municípios e, na sequência, definir a viabilidade de execução das obras solicitadas. Concluído todo o processo de seleção, os recursos serão liberados para as obras serem realizadas a partir do mês de março de 2024.
A Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece) tem orientado os gestores a acompanharem, com rigor, o prazo e o cumprimento das exigências dos editais para os municípios capitalizarem obras e recursos federais disponíveis com o Programa de Aceleração do Crescimento. O Governo Federal disponibiliza, ainda, projetos-padrão para diferentes obras.