O Senado Federal vota nesta 2ª feira (2) o projeto de lei que trata das regras do programa Desenrola Brasil, sobre a renegociação de dívidas. A proposta também limita e propõe a redução dos juros do rotativo do cartão de crédito. O texto foi aprovado na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) na última quinta-feira. O relator da proposta na Casa é o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL).
Depois de um acordo entre o Congresso e o Planalto, o Desenrola, inicialmente publicado como Medida Provisória, foi incorporado no projeto de lei que trata sobre os juros e é de autoria do deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA).
O Planalto tem pressa na aprovação, porque o prazo da medida que autorizou a execução da iniciativa econômica termina nesta terça-feira (3).
O texto já aprovado na Câmara e que não teve alterações no Senado a pedido do governo propõe que os bancos apresentem, em até 90 dias depois da promulgação da lei, uma proposta para a redução dos juros do rotativo do cartão de crédito ao Conselho Monetário Nacional.
Se o setor não apresentar uma proposta nesse prazo, os juros seriam estabelecidos em no máximo 100% do valor do principal da dívida. Atualmente os juros do rotativo do cartão do cartão de crédito estão 445,7%.