Caso a ação seja favorável ao Piauí, 25 mil habitantes do Ceará, residentes de 13 municípios passarão a ser habitantes do estado piauiense. Foto: Reprodução.
A disputa no Supremo Tribunal Federal (STF) entre os estados do Ceará e do Piauí, envolvendo a posse de 13 municípios na Serra da Ibiapaba, tomou alcance nacional nesta sexta-feira (17). Destaque na página inicial do jornal O Estado de São Paulo, a matéria, que aborda a briga histórica entre as duas unidades da federação, tem como título “Disputa que envolve STF e Exército pode fazer com que 25 mil pessoas mudem de Estado”.
Segundo dados apresentados pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE), a disputa por terras entre o Ceará e o Piauí remontam ao período colonial (a mais de 300 anos), quando o Piauí (até então vinculado ao Estado do Maranhão) passou a requisitar as terras da Missão da Ibiapaba, que pertenciam ao Ceará (até então vinculado à capitania de Pernambuco, do Estado do Brasil). De acordo o Ceará, em 1720 foi expedida uma Carta Régia pelo Rei de Portugal, D. João V, determinando que toda a Serra da Ibiapaba ficasse pertencente a nação Tabajara na capitania do Ceará. Entretanto, o Governo do Piauí reivindicou Amarração (atual Luís Correia) tendo como justificativa a construção de um porto no local. Este território foi adquirido em 1880 pelo Piauí, por meio do Decreto Imperial nº 3.012. Em troca, o Ceará recebeu a Comarca de Príncipe Imperial (municípios de Independência e Crateús).
A rusga territorial, no entanto, continuou e, em 2011, o Piauí ingressou uma ação judicial no STF questionando partes do território do Ceará. Ainda de acordo com o documento divulgado pelo Governo do Ceará, em 2012, o (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) IBGE realizou um trabalho técnico por solicitação da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF) da Advocacia Geral da União (AGU) para delimitação da divisa em uma área piloto (municípios de Poranga e Pedro II), abordando em sua metodologia à análise histórica-documental, aspectos geográficos, culturais, sociais e trabalho de campo, possibilitando o reconhecimento e à identificação do traçado da divisa entre os estados do Piauí e do Ceará.
Em 2016, o Ministro Dias Toffoli designou que o Exército Brasileiro realize a perícia técnica para a delimitação da divisa, onde essa instituição fez um relatório técnico inicial considerando somente aspectos cartográficos. Em 2022, foi iniciada a perícia técnica pelo Exército Brasileiro, com o lançamento de uma licitação para contratação de uma empresa visando a elaboração de MDT, MDS, Hidrografia e Ortoimagem. Em agosto de 2023, com o propósito proporcionar resolução para o caso, a ministra Carmén Lúcia solicitou ao Exército a realização de uma nova perícia na região. Ainda não há data para o julgamento no STF.
De 2011 até a gestão do ex-governador Camilo Santana (PT), a ação movida pelo estado piauiense não tinha tido a devida atenção do Estado do Ceará, como apontado pelo Blog Edison Silva. No entanto, a partir da maior repercussão do caso, a ex-governadora Izolda Cela defendeu a permanência dos territórios na Terra da Luz. “Minha defesa é permanente e nós temos o nosso bom direito e nós temos o direito das pessoas, com o seu pertencimento, o seu direito de ser e continuar cearense”, disse ela em entrevista em maio de 2022. Naquele mesmo mês, a então chefe de estado havia de reunido com a ministra Carmén Lúcia para tratar sobre o litígio territorial entre Ceará e Piauí.
Desde então, a disputa segue em trâmite no STF. Caso a ação seja favorável ao Piauí, 25 mil habitantes do Ceará, residentes dos municípios de Granja, Viçosa do Ceará, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Croatá, Ipueiras, Poranga, Ipaporanga e Crateús, passarão ser residentes do estado vizinho.