Ao todo, foram investidos R$ 85.500 para as obras de adequação e relayout interno que permitirão a instalação da nova Vara. Entre os serviços executados, estão os de manutenção e pintura do prédio, além de melhorias para a climatização e o mobiliário.
As intervenções estão inseridas no Projeto “+ Interior”, do TJCE, que visa aprimorar as condições de trabalho dos colaboradores da Justiça e melhor atender as demandas da população. Em 2024, fóruns de 12 comarcas deverão ser contemplados com transformações que garantirão espaços físicos mais acolhedores e modernos.
A resolução que autoriza a implantação de nova unidade na Comarca de Brejo Santo foi aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A medida se deve à entrada em vigor da Lei Estadual nº 18.404, de 27 de junho de 2023, que criou cargos de magistrados e servidores para prover novas unidades judiciárias na estrutura do Primeiro Grau do Judiciário do Ceará.
JUSTIÇA ACESSÍVEL
Durante a visita, o chefe do Judiciário cearense também instalará a Central de Atendimento (CAJ) presencial. A Comarca de Brejo Santo representa o ponto inicial de um grandioso plano de expansão do atendimento no Interior do Estado.
A partir de agora, demandas de atendimento serão destinadas à CAJ. Solicitações residuais dessa mesma natureza ficarão a cargo das unidades judiciárias. A medida visa promover o acesso à justiça, de maneira a torná-lo cada vez mais descentralizado, amplo e inclusivo, abrangendo o Ceará por completo.
A meta do TJCE é que, até 2030, o atendimento nas Comarcas de todas as regiões seja estruturado e uniformizado. Tal compromisso do Judiciário cearense segue o que foi disposto em 11 protocolos sobre o assunto que garantem, por exemplo, um tratamento justo e igualitário, independentemente de idade, etnia, origem, gênero e orientação sexual.
SERVIÇO
Inauguração da 2ª Vara Cível de Brejo Santo
Data: 20 de novembro
Horário: 12h
Local: Fórum Gov. Plácido Aderaldo Castelo