O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pretende pautar no próximo ano uma proposta de emenda constitucional para fixar mandato para ministros do Supremo Tribunal Federal e outra para acabar com a reeleição no Executivo. “O fim da reeleição é algo que é um desejo muito forte dos senadores, nós vamos fazer audiências públicas, debater isso”, disse Pacheco nesta sexta-feira, 22, durante café da manhã com jornalistas do qual o Congresso em Foco participou.
Ele disse que ainda não conversou com o presidente Lula sobre o assunto. “Pode ser que tenha alguma resistência [do governo], mas, mesmo com resistência, a vontade dos senadores é muito grande”, observou. O senador ressalta que a eventual mudança na Constituição não prejudicará o presidente Lula nem os atuais governadores e prefeitos. Segundo ele, a previsão é de que a regra só entre em vigor a partir de 2030. “Não pega Lula, não pega Tarcísio [de Freitas, governador de São Paulo]”, destacou.
Pacheco entende que o instituto da reeleição atrapalha a gestão na medida em que os governos tendem a gastar de maneira excessiva no primeiro mandato em busca de outros quatro anos de gestão. Para o senador, o ideal é que as eleições sejam unificadas, a cada cinco anos. A medida, na avaliação dele, resultará na redução de gastos públicos com os fundos eleitoral e partidário e com a própria Justiça eleitoral. Para que os mandatos sejam coincidentes, o dos senadores deverá ser alterado para cinco ou dez anos, ressaltou.
Como mostrou o Congresso em Foco, o presidente do Senado criticou a mudança feita pelo relator da proposta orçamentária, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), para elevar o montante destinado às campanhas eleitorais em 2024 para R$ 4,9 bilhões. “É um exagero“, classificou, ao anunciar que vai tentar impedir a aprovação desse montante na sessão conjunta desta sexta-feira.
O presidente do Congresso também defendeu o poder do Legislativo para alterar o acesso, a forma de ingresso e de permanência na cúpula do Judiciário. “Eu acho que o Supremo tem o seu poder definido na Constituição, que foi concebida pelo Legislativo. Alterações no poder do Supremo também devem ser feitas pelo Legislativo. Isso é normal”, declarou.
Entre as mudanças que deverão ser discutidas pelo Senado, segundo ele, estão a elevação da idade mínima para ser ministro – possivelmente para 45 anos – e a definição de um mandato para membros do STF. O senador sugere ainda que seja reduzido o rol daqueles que podem entrar no Supremo para pedir inconstitucionalidade de lei.
Para ele, é negativo para o país que uma proposta aprovada pelo Congresso, por ampla maioria de votos, seja questionada por um único partido. De acordo com o senador, uma saída seria exigir que a legenda reúna um número mínimo de assinaturas para conseguir contestar uma norma no Supremo. “É como uma cláusula de barreira para acesso ao Supremo”, explicou.
Em relação à fixação de mandato para ministro do Supremo, Pacheco destacou que vários integrantes e ex-membros da corte já defenderam a medida. O principal receio entre os ministros, segundo o senador, é que a instituição de mandatos fomente uma corrida permanente pelas vagas na corte. “O ministro Gilmar Mendes tem receio de que possa abrir uma porteira para indicações. Mas não somos irresponsáveis”, declarou. “Evidentemente, a medida também não retroagirá”, ressaltou.
Congresso em Foco