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| Foto: Paulo Rocha/Alece |
A Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou audiência pública, nesta segunda-feira (04/12), para debater sobre campanha salarial 2024 dos servidores públicos do estado do Ceará, além de reivindicações dos trabalhadores estaduais.
A reunião é iniciativa do deputado Renato Roseno (Psol), atendendo à solicitação do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec). O parlamentar declarou que o limite orçamentário do estado permite aumentos e reestruturação de carreiras, cobrou da Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag-CE) um cronograma de reposição salarial e que a data base seja respeitada, já que está na lei.
Roseno pontuou ainda que a diária paga ao servidor estadual não cobre os custos das viagens e destacou necessidade de elaborar uma pauta específica para educação e saúde. Ele também ressaltou que a reforma da previdência estadual, que aprovou a taxação de aposentados, deve ser revista, e que isso já está sendo feito em alguns estados. "Taxar 14% de quem ganha dois salários mínimos é injustificável dos ponto de vista econômico, funcional e ético", frisou.
O deputado De Assis Diniz (PT) concordou sobre a necessidade de debater sobre a reforma da previdência estadual. Ele também afirmou que vai colaborar para "buscar o diálogo e ajudar no processo para que se efetive o ganho e a reposição". Sobre a diária de viagem, o parlamentar afirmou que considera o valor ultrajante para o servidor.
Segundo a coordenadora geral da Fuaspec, Ravena Guimarães, nos últimos oito anos, a corrosão salarial do servidor do estado é de mais de 34%. Ela ressalta que o governo tem um debate aberto, mas, muitas vezes, as demanda dos servidores não são encaminhadas.
Algumas das reivindicações citadas pela representante do Fuaspec são: a aprovação do cronograma de recomposição de perdas salariais; garantir reposição salarial em 2024 em 10% respeitando a data base de 1º de janeiro, conforme Lei nº 14.867/2011; pagar as ascensões funcionais respeitando a Lei nº 12.836/1994; realização de concurso público para provimento de cargos efetivos; revogação da reforma da previdência estadual e fim de taxação dos aposentados do estado; atualização dos valores das diárias e do vale alimentação.
A presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Ceará (Sindsaúde), Marta Brandão, cobrou compromisso da Assembleia Legislativa com as pautas apresentadas e com os direitos dos servidores que são previstos em lei e que deveriam estar sendo cumpridos.
"É inadmissível a gente ouvir relatos de servidores que se dedicaram a vida inteira e que dizem que estão praticamente passando fome. Colegas da saúde submetidos a uma longa jornada porque precisam ficar até três plantões para levar dignidade para sua família", relatou.
Segundo a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Sindagri), Patrícia Teixeira, apesar de a ascensão funcional ser direito líquido e certo dos servidores, há casos de atrasos de mais de sete anos nas ascensões funcionais. Ela destacou ainda a defasagem do valor das diárias, que estariam congeladas desde 2011, e informou que apresentou proposta de reajuste da diária e que não houve retorno. Ela cobrou também que o auxílio alimentação seja oferecido para todos os servidores estaduais.
O coordenador de Gestão de Pessoas da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), Fábio Miranda, informou que algumas das demandas apresentadas durante a audiência pública já estão sob análise pela pasta e que levará as outras reivindicações para a secretária Sandra Machado. Ele garantiu que será cumprida a data base e que será agendado com representantes dos servidores para tratar sobre o cronograma de reposição salarial.
Também participaram da audiência pública representantes do Sindicato dos Policiais Penais e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindppen-Ce), Joélia Lins; Sindicato dos Servidores Públicos da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Sindagri), Patrícia Facó; do Sindicatos de docentes das Universidades Estaduais (Sinduece), Raquel Dias; da Fundação Sintaf de Ensino, Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico, Científico e Cultural, Lucio Maia.