É isso mesmo: "Sítios Arqueológicos e Paleontológicos" possuem uma Legislação Específica Federal que os protegem, são PATRIMÔNIOS NACIONAIS e sua destruição caracteriza crime com penas rigorosas e multas pesadas.
O trabalho voltado para as pesquisas científicas está a cargo dos paleontólogos no caso dos Sítios Paleontológicos e no caso dos Sítios Arqueológicos, os arqueólogos, que obedecem uma rigorosa legislação nacional, não cabendo aqui a interferência direta de quaisquer Estados ou Municípios.
SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS - A Lei Federal nº 3.924 de 26 de Julho de 1961, no seu Art. 1º, é clara: "os monumentos arqueológicos ou pré históricos de qualquer natureza" existentes no território nacional e todos os elementos que neles se encontram ficam sob a guarda e proteção do Poder Público , de acordo com o que estabelece o Art. 180 da Constituição Federal. A legislação é clara e pública e se querem contestar, provoquem o Ministério Público Federal.
SÍTIOS PALEONTOLÓGICOS - A Lei Federal está clara no Decreto Lei Federal nº 4.146, de 4 de Março de 1942, são propriedades da Nação portanto, não cabe aí, municípios ou estados inventarem moda sobre os mesmo, parte da população não é míope, cega ou alheia às Leis que regem esses bens Patrimoniais.
Lembrando a população de maneira geral, quem cuida dos Sítios Arqueológicos no Brasil é um Órgão Federal chamado IPHAN - INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, com sedes em todas as capitais estaduais e no caso específico dos Sítios Paleontológicos a sua proteção está a cargo da ANM - Agência Nacional de Mineração, que tem realizado importante trabalho no Estado do Ceará e no Brasil.
Cabe aos municípios ou estados brasileiros se mobilizarem se capazes forem, em prol da Educação Ambiental, Educação Patrimonial, objetivando sensibilizar as populações sobre a importância desses acervos nacionais.
Aqui destacamos o árduo trabalho do 3º Setor, das Academias e Comunidades Organizadas em prol da conscientização desses bens patrimoniais realizados nos municípios, para seu conhecimento citaremos alguns municípios que são exemplos: SANTANA DO CARIRI, TAUÁ, INDEPENDÊNCIA, PACUJÁ, ITAPAGÉ, PARAMBU, QUITERIANÓPOLIS, CRATEÚS, entre outros.
No município de Tauá, a Fundação Bernardo Feitosa-FBF, é pioneira nesse trabalho de conscientização e pesquisas científicas, o Museu Regional dos Inhamuns mantido pela FBF, tem um vasto acervo arqueológico e paleontológico que fazem dessa Instituição Museológica, uma das mais importantes do Brasil.
Já no Municípios de Independência a ação da Fundação Senhor Pires-FSP, não fica atrás, ela também mapeou, identificou, regeoferenciou e trabalhou a educação patrimonial e ambiental no municípios com profissionais da área, é nobre o trabalho de ambas Fundações no Estado do Ceará que merece maior atenção por parte do Estado e dos Municípios onde atuam com dedicação, suor e esmero.
Aqui um destaque para o Projeto Mata Branca-PMB, financiado pelo BIRD/GEF com o apoio dos Estados do Ceará e da Bahia, o mesmo deu suporte e financiou um trabalho de pesquisas focados no Meio Ambiente - Bioma Caatinga, Arqueologia e Paleontologia, esse sim, fez a população de ambos Estados entenderem melhor a dinâmica do nosso Bioma. Na época o PARISC - Pacto Ambiental da Região dos Inhamuns e Sertões de Crateús agregando mais de 13 municípios deixou suas marcas indeléveis que nem o Senhor Tempo será capaz de apagar essa trajetória histórica, na Presidência estava Valdi Coutinho, Prefeito de Independência e na Secretaria Executiva o ambientalista Jorge de Moura que fizeram uma revolução silenciosa nas duas Regiões do Ceará. O PARISC se posicionou em favor do nosso Bioma, fez roteiro e deixou sua história, um legado para as atuais e futuras gerações.
No Município de Pacujá, o destaque fica para as crianças e adolescentes que realizaram e realizam o maior e mais significativo trabalho em prol da sustentabilidade ambiental no município, a Educação Ambiental e Patrimonial é trabalhada com o apoio e suporte da Paróquia de São João Batista, Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, Associação Comunitária e Rural do Zipú, Comunidades das Bananeiras, São Tomé e Zipu, são uma referência nesse trabalho que deram a Pacujá o status quo de Município Sustentável. Felizmente, a população tem sido uma poderosa parceira nesse cenário, pelo irrestrito apoio a essas ações que fazem o Ceará maior.
O Projeto Jovens Ambientalistas de Pacujá fiz história e o PROJETO JOVENS CAATINGUEIROS DO ZIPU tem sido o xodó no Semiárido Árido Nordestino no município de Pacujá. Não é a toa o firme destaque da grande mídia.
São observações do ambientalista Jorge de Moura com atuação em vários municípios brasileiros, que vem contribuindo com a sustentabilidade do Bioma Caatinga apesar das incompreensões e ignorância sobre a importância de se manter de pé as Árvores Nativas do Bioma Caatinga. Ele com sua visão, seu conhecimento, teimosia, trabalho e amizade tem mantido importantes ações em prol do Ceará e do Brasil, não é a toa que seu nome está consolidado entre os que trabalham em prol de um País mais justo e mais humano. E com isso ganha a Natureza.