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| Foto: Reprodução / Google Maps |
O juiz Manoel de Oliveira Erhardt, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), suspendeu, nesta sexta-feira (12 de janeiro de 2024), a alienação do terreno onde foi levantada a estrutura física de um shopping center inacabado, em Juazeiro do Norte. O empreendimento está situado no cruzamento das avenidas Castelo Branco e Humberto Bezerra, no bairro Tiradentes.
Mais cedo, veículos da imprensa publicaram que o imóvel de 34.337,50 metros quadrados foi colocado à venda por R$ 31 milhões (ou R$ 38 milhões para compra imediata). Até o fechamento desta matéria, o anúncio segue disponível no site Comprei, plataforma de negócios da União gerida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Na decisão judicial, Oliveira Erhardt acata o pedido de tutela recursal de urgência ajuizada pelo empreendimento Shopping Center Juazeiro LTDA. O magistrado determina a suspenção do processo de alienação do imóvel até que o recurso seja julgado pelo colegiado do TRF5.
“Entendo configurado o fumus boni iuris [expressão que significa que o alegado direito é plausível] necessário ao deferimento da tutela recursal liminar pretendida, enquanto o periculum in mora [perigo da demora] faz-se presente na irreversibilidade da alienação do bem imóvel, recomendando maior cautela na sua determinação”, diz a decisão.
A reportagem tentou contato por telefone com os responsáveis pelo empreendimento, mas ligações não foram atendidas. O espaço permanece aberto para manifestação.
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