O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio das Promotorias de Justiça de Monsenhor Tabosa e de Saboeiro, recomendou que as Secretarias de Educação dos dois municípios criem diretrizes para acompanhar nas escolas, de forma adequada, adolescentes que estão grávidas ou em pós-parto. As recomendações também orientam que os gestores elaborem ações educativas para a realização da Semana de Prevenção à Gravidez na Adolescência em fevereiro. A finalidade das orientações é garantir que as estudantes permaneçam na escola.
A promotora de Justiça de Monsenhor Tabosa, Maria Luíza Lôbo, expediu a recomendação no dia 18 de janeiro, com base em diretrizes propostas pelo Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc). A titular da unidade ministerial argumenta que a escola é o ambiente social onde o adolescente passa a maior parte da sua vida e que a educação sexual faz parte do Programa Saúde na Escola (PSE), o qual busca enfrentar as vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de crianças e jovens da rede pública de ensino. O documento indica, ainda, que as estratégias prioritárias do PSE preveem ações de saúde sexual e reprodutiva e de prevenção de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), articulando saúde e educação, bem como converge com os objetivos e ações dos serviços do Centro de Referência de Assistência Social (Cras).
Em Saboeiro, o promotor de Justiça titular da unidade ministerial Vinculada do município, Jorge Luiz Guedes Granjeiro, explica na recomendação que toda adolescente deve ter a educação assegurada na gravidez e após o nascimento da criança, com políticas públicas acolhedoras e alternativas para as necessidades pedagógicas. A orientação foi enviada à Secretaria de Educação no dia 23 de janeiro.
Os dois municípios possuem o prazo de 10 dias para informar se irão atender à recomendação do MP Estadual.