O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, na quinta-feira (22), o decreto que estabelece a programação orçamentária e financeira de 2024. O calendário prevê a liberação de R$ 20,5 bilhões em emendas parlamentares até junho, mês limite para repasse desses valores por conta das eleições municipais, em 6 de outubro.
A decisão acontece após uma reunião do chefe do Executivo com deputados, liderados pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, além de membros da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. O encontro foi realizado na noite da quinta-feira (22), no Palácio da Alvorada.
A partir do cronograma divulgado, serão liberados até junho de 2024:
- 12,5 bilhões em emendas individuais;
- 4,2 bilhões em emendas de bancada;
- 3,6 bilhões em emendas de comissão.
Ainda de acordo com o decreto, os valores autorizados devem chegar ao total de 44,5 bilhões até dezembro. O cronograma prevê 25 bilhões em emendas individuais, 8,5 bilhões em emendas de bancada e 11 bilhões em emendas de comissão.
Em janeiro, Lula sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que prevê valores totais de aproximadamente R$ 5,5 trilhões. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional no fim de 2023. A LOA estima a receita e fixa a despesa dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União para o exercício financeiro do ano.
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