A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realiza, no dia 19 de fevereiro, a partir das 16 horas, no Centro de Eventos do Ceará, a assinatura do termo de cooperação com sete unidades gerenciadoras do programa Ceará Sem Fome para a entrega de equipamentos que vão beneficiar cerca de 300 unidades sociais produtoras de refeições (cozinhas solidárias) em Fortaleza.
O Parlamento, que integra o Pacto por um Ceará Sem Fome, investiu R$ 3 milhões na compra dos utensílios e eletrodomésticos. Entre os itens que serão doados pela Alece estão fogões, geladeiras, liquidificadores, caçarolas, panelas e colheres.
Na avaliação do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, deputado Evandro Leitão (PT), “o programa Ceará Sem Fome é uma das mais relevantes iniciativas de justiça social que nosso Estado já teve. Foi uma bandeira da campanha do governador Elmano de Freitas que, num esforço conjunto entre Executivo e Legislativo, tornou-se realidade logo no primeiro ano da gestão."
Ele lembra que "ainda em 2023, a Assembleia Legislativa aprovou a matéria e o Governo do Estado iniciou a montagem das cozinhas, encerrando o ano distribuindo mais de 100.000 refeições diárias em dezenas de municípios cearenses. A Alece, que é signatária do Pacto pelo Ceará Sem Fome, dá início, agora em 2024, à doação dos equipamentos para cerca de 300 cozinhas comunitárias nos municípios com maior vulnerabilidade em relação à insegurança alimentar nas 14 macrorregiões do Ceará”, pontua.
De acordo com a secretária executiva do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Alece, Luiza Martins, são atendidas, com a operação dessas cozinhas na capital, quase 70 mil pessoas com refeições gratuitas. Ela informa ainda que, no total, 1.088 cozinhas serão atendidas em todo o Estado. As unidades da Região Metropolitana e interior receberão equipamentos comprados a partir de um repasse de R$ 4 milhões feito pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).
Luiza Martins esclarece ainda que a definição de quais cozinhas seriam beneficiadas foi feita pelo Comitê Intersetorial de Governança do Programa Ceará Sem Fome. “Nós vamos atender Fortaleza neste primeiro momento porque é aqui que está a maior quantidade de beneficiários do programa”, comenta. O levantamento da demanda por equipamentos e utensílios foi feito a partir da visita às cozinhas solidárias que atendem a capital.
AÇÕES DA ALECE
A Alece aprovou, em março do ano passado, o projeto que deu origem à Lei Estadual n.º 18.336/23, que autoriza o Parlamento a adquirir e distribuir insumos alimentares e equipamentos para montagem de cozinhas comunitárias. A proposição foi feita pela Mesa Diretora da Casa.
Outra iniciativa concretizada em 2023 foi a criação da Comissão de Proteção Social e Combate à Fome, que, entre outras atividades, faz o acompanhamento, monitoramento e fiscalização dos projetos e políticas de assistências no Estado do Ceará, incluindo os de segurança alimentar e nutricional.
A Casa ainda realizou, por meio do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos, o mapeamento das cozinhas solidárias em funcionamento em Fortaleza e interior do Ceará.
Já o Comitê de Responsabilidade Social promoveu a campanha “Repartir, a partir de agora - A fome não espera”, em parceria com o Movimento das Mulheres do Legislativo Cearense (MMLC) e o Corpo de Bombeiros, com mais de seis toneladas de doações arrecadadas.
A médio e longo prazo, as iniciativas da Assembleia têm como foco o desenvolvimento social sustentável da sociedade em suas mais diversas áreas, como educação, emprego, sustentabilidade e saúde. Um exemplo é o trabalho da Célula de Fomento à Cidadania e ao Empreendedorismo de Impacto Social, vinculada ao Comitê de Responsabilidade Social, além de ações de educação promovidas por meio do programa Alcance e da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace).
CEARÁ SEM FOME
O Ceará Sem Fome é um programa permanente de combate à fome no Estado que reúne o trabalho e os esforços de diversas instituições (públicas e privadas) e o engajamento da sociedade civil. O objetivo é desenvolver e realizar ações e políticas públicas para alimentar de forma saudável a população mais carente do Estado.
O programa tem dois eixos principais: o cartão Ceará Sem Fome, por meio do qual, todos os meses, a população em situação de pobreza ou extrema pobreza beneficiada recebe R$ 300 para se alimentar, e a criação da Rede de Unidades Sociais Produtoras de Refeições, formada pelo poder público e pelas instituições que vão gerenciar, produzir e distribuir refeições saudáveis para a população.