Foto: Lucas Vieira |
A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (27), o projeto de lei (PLOE 139/2024) que autoriza o pagamento da complementação do piso da enfermagem para os profissionais do Centro de Nefrologia de Juazeiro (CNJ). No placar, 17 votos favoráveis, nenhum contrário e quatro ausências.
A matéria foi alvo de cobranças em sessões anteriores, quando vereadores repudiaram o documento assinado pela secretária de Saúde, Andréa Landim, que culpava a Câmara pelo atraso no pagamento da complementação. Contudo, o presidente Capitão Vieira (MDB) desmentiu a informação e assegurou que o município não havia, até então, encaminhado nenhum projeto sobre o assunto.
Após a aprovação, o chefe do Legislativo municipal destacou a celeridade na tramitação matéria, que deu entrada na Casa no último dia 20. “O projeto só deu entrada na semana passada e já foi votado hoje. Amanhã [28/2] nós já estamos encaminhando para a sanção do prefeito, mostrando que a Câmara foi séria e está do lado da classe da enfermagem”, disse Capitão Vieira.
A pauta da Ordem do Dia incluía, ainda, o julgamento das contas de governo dos ex-prefeitos Dr. Santana (referente ao exercício financeiro de 2012) e Arnon Bezerra (2017 e 2020). Os três processos, que chegaram à Casa com parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE), foram aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes em plenário.
Convidados sobem à tribuna
Rosimeire Gomes, diretora do Instituto Heitor Coelho (IHC), apresentou as ações desenvolvidas pela entidade beneficente, como o fornecimento de serviços de psicologia, fisioterapia, terapia ocupacional, assistência social, atendimento médico e de enfermagem às pessoas com deficiência intelectual e múltipla.
Em seguida, viúvas de policiais militares subiram à tribuna para pedir à Ceará Prev celeridade no processo de pensão permanente. Segundo elas, algumas dependentes aguardam, há mais de cinco anos, por uma definição, enquanto recebem um benefício provisório com desconto de 20%.
“A nossa luta é para que o governo se sensibilize com as viúvas, com essa demora de receber a nossa pensão. Eu já estou com dois anos e oito meses que o meu processo está lá”, disse Sílvia Souza, viúva do policial militar tenente Soares Oliveira, vítima de infarto.