A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) para investigar a distribuidora de energia Enel prepara um “Dia D” para ouvir a população de todo o estado sobre as supostas irregularidades e abusos cometidos pela empresa em território cearense. Esse foi um dos anúncios feitos pelo presidente da CPI da Enel, o deputado estadual Fernando Santana (PT), nessa terça-feira (27), após uma reunião entre os parlamentares que integram a Comissão para discutir as próximas ações.
A CPI da Enel iniciou suas atividades em agosto de 2023. Após cinco meses de trabalhos, foram realizadas sete oitivas que ouviram representantes de instituições fiscalizadoras, órgãos públicos e entidades do setor de energia. No final do ano passado, os deputados aprovaram a prorrogação das atividades da Comissão por mais quatro meses em 2024. “Nós estamos nos mobilizando para o dia 15 de março ser o Dia D de audiências da CPI que investiga a Enel em todo o estado do Ceará para ouvirmos a população, para ouvirmos quem manda em todos nós, parlamentares, e quem manda na Enel: o povo”, anunciou Fernando Santana, no plenário da Alece.
O presidente da CPI da Enel prevê uma grande mobilização para que a Comissão, que se aproxima do encerramento dos seus trabalhos, possa coletar desta vez a manifestação da população de diversos locais do estado e, em seguida, concluir e apresentar seu relatório final. Fernando Santana propôs que cada deputado estadual, representando a Comissão, possa ir até a uma cidade ou região do estado onde possui uma atuação ou afinidade maior para organizar as atividades do Dia D. Próximas oitivas Outro anúncio de Santana foi a realização da oitiva com o diretor da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Heitor Freire, no próximo dia 11 de março. Segundo o deputado, a CPI apurou que a Enel é beneficiada por incentivos fiscais a nível federal.
“Nós queremos ouvir como é essa isenção e solicitar, através de uma ação civil pública, que a Sudene não renove mais nenhum tipo de isenção com a Enel até que ela mude e melhore ou se mude do estado do Ceará”, disse. Já a oitiva com os representantes da Enel será a última realizada pela Comissão. Ainda sem data marcada, ela deverá ocorrer no início de abril, de acordo com Santana. Além disso, a CPI da Enel também vai promover uma pesquisa pública “para ouvir o sentimento da população sobre o assunto”.
Novas ações Ainda na semana passada, o deputado Fernando Santana havia dito que estavam sendo discutidas novas ações contra a Enel, entre elas, uma ação civil pública e um abaixo-assinado. De acordo com o relator da CPI da Enel, o deputado estadual Guilherme Landim (PDT), a ideia inicial é organizar um abaixo-assinado com amplo apoio da população e, junto com o Legislativo estadual, solicitar uma ação civil pública contra a distribuidora de energia “para que a Justiça faça o que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e o Ministério de Minas e Energia não fazem, que é fiscalizar e punir essa empresa pelos péssimos serviços prestados”.
Resposta Por meio de nota, a Enel informou que não foi notificada pela CPI até o momento sobre as últimas medidas anunciadas e está aberta ao diálogo para contribuir com os trabalhos da Comissão. A empresa também diz que, nos últimos cinco anos, investiu mais de R$ 5,1 bilhões em sua área de concessão, permitindo uma melhoria contínua da qualidade do serviço prestado à população. Destaca ainda que tem investido fortemente na modernização da rede elétrica e na melhoria contínua do fornecimento em todo o estado, abrangendo capital e interior. Com isso, registrou avanços expressivos nos índices de qualidade medidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).