Arthur Lira e Lula na cerimônia de posse presidencial
LEOPOLDO SILVA/AGÊNCIA SENADO - 1.1.2023
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, comunicou nesta quarta-feira (28) que o governo vai fazer uma "força-tarefa" para pagar R$ 1 bilhão em emendas parlamentares em março. Segundo o ministro, serão pagas emendas parlamentares. "A gente pode pagar aquilo que o ministério aponta que está pronto para pagar e que passou pela análise técnica e passou por todos os requisitos", afirmou. Em fevereiro, o governo já havia pagado R$ 2,5 bilhões em emendas atrasadas para parlamentares.
O ministro não deu informações específicas sobre a distribuição dos recursos para cada categoria de emenda. No entanto, o total disponibilizado quitar parte das despesas referentes às emendas individuais, de bancada e de comissão que estavam pendentes desde 2023.
Desde 2015, o governo é obrigado a pagar as emendas parlamentares aprovadas no Orçamento pelo Congresso. Essas emendas são verbas que os deputados e senadores destinam para projetos em suas regiões de origem, geralmente para obras de infraestrutura. No ano passado, o Congresso aprovou um total de R$ 53 bilhões para essas emendas, um montante superior ao orçamento de 32 ministérios do governo, representando 84% desses recursos.
Lula libera emendas
Na semana passada, o presidente Lula assinou um decreto liberando o pagamento de R$ 20,5 bilhões em emendas parlamentares após o encontro com lideranças partidárias e com o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) para estancar crise entre o Executivo e o Legislativo. O montante, bem como o cronograma de liberação, já estava previsto na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), mas Lula havia vetado o trecho alegando ferimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Foram R$ 12,5 bilhões em emendas individuais, R$ 4,3 bilhões em emendas de bancada e R$ 3,7 bilhões em emendas de comissão. A liberação ainda no primeiro semestre era uma demanda dos parlamentares em razão das eleições municipais, já que a legislação eleitoral impede a transferência de recursos do tipo a partir de 30 de junho.