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No dia 20 de fevereiro, o Grupo de Trabalho (GT) responsável pela defesa do Ceará na Ação Cível Originária nº 1.831, irá apresentar a pesquisa socioeconômica realizada na área que é disputada pelo Piauí. Foram avaliados serviços públicos e percepção dos moradores em relação ao sentimento de pertencimento. O resultado será divulgado a partir das 10h na sala imersiva do Museu da Imagem e do Som (MIS). O GT é coordenado pela Procuradoria-Geral do Estado, e foi criado em março de 2023.
O estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e pelo Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará (Celditec) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Celditec) faz uma análise minuciosa de diversos aspectos relacionados ao litígio territorial, focando na percepção e nas preferências da população residente na área em disputa. Os dados foram coletados no primeiro semestre de 2023.
Ajuizado pelo Piauí, o processo envolve áreas de 13 municípios cearenses: Carnaubal, Crateús, Croatá, Granja, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, Ipaporanga, Ipueiras, Poranga, São Benedito, Tianguá, Ubajara e Viçosa do Ceará. São abrangidas três regiões do Ceará: Litoral Norte, Sertão dos Crateús e Serra da Ibiapaba.
Como atua o GT
O GT é responsável por realizar estudos que contemplem todos os aspectos na disputa, como o perfil socioeconômico, histórico e demográfico. O objetivo é ter uma compreensão aprofundada e assim, buscar uma solução justa para o litígio entre Ceará e Piauí.
Além da PGE-CE e do Ipece, o grupo é composto pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece), do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) e da Superintendência do Meio Ambiente do Ceará (Semace).
Entenda o caso
O Piauí ingressou com Ação Cível Originária no Supremo Tribunal Federal (STF), em 2011, contestando áreas dos 13 municípios cearenses, dos quais oito estão na Serra da Ibiapaba. No total são quase mil quilômetros quadrados (km²). A relatoria do processo é da ministra Cármen Lúcia.
A defesa do Ceará no processo da ACO n° 1831 baseia-se na análise técnica de documentos e mapas históricos que comprovam a posse do território ao Ceará e ee também no direito da população que habita os municípios cearenses envolvidos na disputa.
O Ceará reforça que os principais afetados com qualquer decisão, desde o início do processo, serão as pessoas que vivem na região do litígio, que se consideram, desde muitas gerações, pertencentes ao Ceará.