O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Acopiara, recomendou, no dia 9 de fevereiro, que a Prefeitura cumpra os prazos prometidos e entregue a Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Francisco Uchôa de Albuquerque, uma das maiores da cidade, reformada em até 90 dias. De acordo com o MP Estadual, devido aos afastamentos constantes do gestor do município, as obras atrasaram e a escola está em estado de abandono há aproximadamente dois anos, prejudicando cerca de 600 estudantes que foram transferidos de forma improvisada para o Centro de Referência da Assistência Social (Cras) da comunidade.
Além da demora em entregar a unidade educacional reformada, os pais e responsáveis dos estudantes relataram ao Ministério Público que estão enfrentando dificuldades devido à estrutura precária da sede temporária, especialmente em relação ao calor excessivo do local. Em vídeo publicado nas redes sociais, o secretário municipal de educação assumiu o compromisso com a população de entregar a escola totalmente reformada no prazo de 90 dias.
Levando em consideração o compromisso assumido pela gestão e a recente decisão do Poder Executivo de transferir os alunos para outras escolas do Município, a promotoria recomendou que o prazo assumido seja cumprido e que, até o retorno dos alunos à unidade escolar, a Prefeitura garanta a oferta de transporte e merenda escolar de qualidade. O não acatamento da recomendação irá resultar na tomada das medidas cabíveis pelo MP Estadual.