O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Barro, recomendou nesta quinta-feira (08/02/2024) que todas as festas relacionadas ao Carnaval no município sejam encerradas à 1h da manhã todos os dias, com tolerância de 30 minutos para dispersão. A finalidade da recomendação, expedida pela promotora de Justiça Anna Carolynna da Silva Almeida, é prevenir poluição sonora e zelar pelo bem-estar, segurança e saúde da população.
Na recomendação, o MP indica que o Conselho Tutelar do Município e a Polícia Militar intensifiquem as ações para proteger crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e fiscalizem presencialmente o cumprimento da recomendação nos locais de festa. Especificamente para a PM, as orientações são agir para proibir consumo de bebida alcóolica por menores de 18 anos e exploração sexual contra esse público. Aos donos de estabelecimentos comerciais (bares, casas de show, clubes e similares), o MP orienta que não vendam bebida alcóolica para crianças e adolescentes, controlem o acesso aos locais mediante apresentação de documento, fixem cartazes com informações referentes ao tema e assegurem a entrada de agentes públicos para fiscalizarem os ambientes.
O MPCE deu prazo de 10 dias para prefeitura, Polícia Militar, Delegacia de Polícia Civil e Conselho Tutelar informarem quais medidas foram adotadas. A Promotoria de Justiça de Barro instaurou Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar a realização dos festejos de Carnaval em Barro.