Com o objetivo de ampliar o acesso ao Judiciário, além de fortalecer a cultura da conciliação, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) vai inaugurar mais três Extensões do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) nos próximos dias 4 e 11 de março. Os moradores das comarcas de Icó, Juazeiro do Norte e Tianguá vão receber as unidades, que serão localizadas no Centro Universitário Vale do Salgado (UniVS), Faculdade Metropolitana do Cariri (FAMEC) e Faculdade IEducare (FIED), respectivamente.
As novas implantações terão foco na fase pré-processual, abrangendo as áreas de Direito de Família e Cível. Com isso, o número de Extensões do Cejusc no Interior chegará a 11, enquanto na Capital existem oito. A iniciativa visa facilitar a resolução pacífica de conflitos antes que eles sejam levados ao Judiciário.
A supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJCE, desembargadora Vanja Fontenele Pontes, considera que a ampliação dessas unidades é necessária para a democratização do acesso à Justiça no Estado.
“Para o Tribunal, essa iniciativa tem grande importância porque é a expansão de uma cultura jurídica que difere da tradicional, de litigiosidade. É o Judiciário demonstrando que a conciliação e a mediação são métodos eficientes para resolver os conflitos entre pessoas, abrem a porta da pacificação social. E quando isso está em um contexto de estudantes de Direito, oferece, pelo exemplo, a oportunidade aos futuros operadores de vivenciar essa experiência, cujo resultado é a formação de profissionais com habilidades além da regularidade curricular”, destacou a desembargadora.
CEJUSC
Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania são unidades do Poder Judiciário responsáveis pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação e pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a autocomposição. Cada Cejusc deve, obrigatoriamente, abranger setor de solução de conflitos pré-processual.
Além das novas unidades mencionadas, o Interior do Ceará já conta com outras Extensões dos Cejuscs em pleno funcionamento, distribuídos estrategicamente para melhor atender à população. Os serviços funcionam em Aracati, na Faculdade Vale do Jaguaribe; em Quixadá, no Centro Universitário Católica de Quixadá; em Maracanaú, nas Faculdades Uninassau e Unifametro; em Sobral, na Faculdade Luciano Feijão e no Centro Universitário INTA; e em Juazeiro do Norte, que já possui duas Extensões do Centro Judiciário, uma na Faculdade Paraíso e a outra no Centro Universitário Leão Sampaio.