O Ministério da Educação (MEC) publicou, no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 2 de fevereiro de 2024, o Edital n. 03/2024 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que torna público o cronograma e os demais procedimentos relativos à complementação das inscrições postergadas para o primeiro semestre de 2024, referentes aos processos seletivos realizados no primeiro e segundo semestre de 2023.
A complementação das inscrições pode ser feita na página do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior , a partir do dia 7 de fevereiro até a s 23h59 do dia 9 do mesmo mês, no horário de Brasília (DF).
De acordo com o Edital, após a complementação da inscrição, o estudante deve validar suas informações em até cinco dias úteis na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino superior (IES), por meio da entrega física ou digital/eletrônica d a documentação exigida. A validação das informações também precisa ser feita pelo aluno em um agente financeiro , em até dez dias, contados a partir do terceiro dia útil subsequente à data d o reconhecimento da inscrição pela CPSA. Nesse sentido, o estudante precisa entregar, de forma física ou digital/eletrônica , a documentação exigida e especificada nos normativos vigentes para fins de contratação e, após tê-la aprovada pelo agente financeiro, formalizar a contratação do financiamento.
A norma diz, ainda, que os prazos não serão interrompidos ou suspensos nos finais de semana ou feriados . Além disso, serão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente caso o seu vencimento ocorra em final de semana ou feriado nacional.
O estudante deve ficar atento aos prazos e procedimentos estabelecidos no Edital e nos demais atos normativos do Fies, assim como a eventuais alterações, divulgadas eletronicamente no endereço acessounico.mec.gov.br/fies ou pela Central de Atendimento do MEC (0800 616161).