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O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) soltou o ex-policial militar Mayron Myrray Bezerra Aranha, acusado de participar do assassinato do prefeito de Granjeiro, João Gregório Neto, o “João do Povo”, após a Terceira Câmara Criminal do TJCE acatar o pedido de habeas corpus da defesa do acusado, no último dia 20 de fevereiro. Ele era o último réu que estava preso e foi solto com aplicação de tornozeleira eletrônica.
O crime aconteceu na véspera do Natal de 2019, quando o então prefeito de Granjeiro era surpreendido em sua caminhada matinal e assassinado a tiros. O homicídio segue sem julgamento, após quatro anos.
A relatora foi a desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra, que considerou “a demonstração de elementos indicativos de arrefecimento da intensidade do ‘periculum libertatis’ de outrora, seja pela utilização do tempo de seu recolhimento para desenvolvimento intelectual e capacitação laboral, a teor da documentação acostada, desacompanhada de novos fatos desabonadores de sua conduta social, seja pela duração da prisão cautelar, aproximando-se dos quatro anos, sendo o único dos réus pronunciados nesta condição“.
Além do monitoramento por tornozeleira eletrônica, outras medidas cautelares foram aplicadas a Mayron, como forma de substituir a prisão, por seis meses:
- recolhimento domiciliar entre 20h e 6h;
- comparecimento mensal ao fórum;
- proibição de mudar de endereço sem comunicar à Justiça;
- proibição de se manter contato com outros réus ou testemunhas do crime.
A defesa de Mayron, representada pelo advogado Jean Efferton Ribeiro Amorim dos Santos, ainda pediu um Recurso em Sentido Estrito no processo do homicídio. O pedido foi atendido pelo TJCE. “A defesa acredita na desconstituição da peça acusatória“, afirmou, em nota.
Outros casos
Mayron Myrray foi demitido da Polícia Militar do Ceará (PMCE) em setembro de 2022, por decisão da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD). A medida ocorreu em um processo administrativo em decorrência da acusação de que ele tentou matar a companheiro, em Barbalha. A defesa dele deve recorrer a decisão.
Além dos crimes citados, o ex-PM responde na Justiça do Ceará por crimes do Sistema Nacional de Armas, ameaças, e participação no motim dos militares, em fevereiro de 2020.
( Miséria)