A prefeita interina de Limoeiro do Norte, Dilmara Amaral (Republicanos), seguirá por mais 30 dias no cargo após o prefeito eleito do município, José Maria Lucena (PSB), pedir mais uma licença. Ela já vinha à frente da gestão desde o ano passado, quando prefeito pediu afastamento. Esse é o terceiro pedido de licença de Lucena, que foi alvo de investigação do Ministério Público (MPCE) por estar ausente de suas funções.
A informação foi confirmada pela prefeita nas redes sociais, que informou que o pedido já tinha sido protocolado. "Continuaremos trabalhando como temos feito todos esses disse continuar cuidando das pessoas", afirmou.
Após o órgão pedir seu afastamento em outubro de 2023, Lucena se antecipou e pediu afastamento de 120 dias. Em fevereiro deste ano, a licença foi renovada por mais 30 dias. No meio tempo, a vice foi empossada como prefeita, mas sofreu sanções da Câmara Municipal e chegou a ser afastada do cargo. O presidente do colegiado foi empossado.
Ela recorreu de seu afastamento e conseguiu voltar ao comando do Executuvo. Por decisão do desembargador Fernando Ximenes, seu pedido de liminar, que antes havia sido negado na comarca do município, foi revisto.
Na ação, a prefeita alegou que, no dia 8 de fevereiro de 2024, durante a realização da 1ª Sessão Extraordinária do 4º Período Legislativo, foi "surpreendida" com a notícia de recebimento de denúncia por suposta prática de crimes de responsabilidade, pelo Poder Legislativo Municipal local, ocasião em que foi afastada do cargo de prefeita durante o trâmite do processo político administrativo.
Ela afirma que a sessão legislativa teria sido "marcada por ilegalidades cometidas pelo impetrado, de modo que entende que a Câmara dos Vereadores de Limoeiro usurpou a competência do Poder Judiciário".
A prefeita foi suspensa das atividades com 13 votos favoráveis, incluindo os de alguns vereadores de sua base. Por meio do perfil nas redes sociais, a prefeita afirmou ter sido vítima de um golpe do Poder Legislativo. Dilmara foi acusada de indicar aos cargos de assessora de contabilidade e assessor de licitações, pessoas não contavam com experiência prévia nas funções, o que sugeria uma possível indicação tendenciosa.
A denúncia cita fotos da gestora com nomes indicados e participação da assessora em "amigos secretos" em companhia da prefeita. Ainda insinuam que ambos teriam exercido o cargo sem estarem contratados formalmente e que a prefeita usou "aparelhos estatais para fim de promoção pessoal".
O juiz substituto João Gabriel Amanso da Conceição, havia considerado que a decisão da Câmara de aceitar e julgar a suposta denúncia era uma decisão política e dentro das atribuições dos vereadores. Ele negou o retorno.
O desembargador viu de outra forma ao considerar que "existem elementos que evidenciem a probabilidade do direito, uma vez que o afastamento cautelar da ora recorrente contrariou as normas de processo e julgamento".
o Povo