O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, realizou, na última segunda-feira (15/04), acordo com o lava-jato Primus Car e com a empresa Gsj Fibras Indústria e Comércio LTDA, que produz material plástico para uso em construções, para que adequem as atividades comerciais a fim de combater a poluição sonora e ambiental no município. Os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), que também foram assinados pela Autarquia Municipal do Meio Ambiente, foram propostos após o MP do Ceará instaurar Inquéritos Civis para apurar reclamações da população relacionadas às empresas.
Poluição sonora
Sobre o lava-jato Primus Car, o Ministério Público destaca que o uso de um compressor de ar no estabelecimento está prejudicando a qualidade de vida dos habitantes que residem próximo ao local. No acordo, o representante da empresa se comprometeu a adotar, nos próximos dois meses, as medidas necessárias para diminuir os ruídos sonoros causados pelo uso do equipamento e respeitar os limites de barulho estabelecidos pela legislação municipal.
Já a Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Juazeiro do Norte se comprometeu a realizar fiscalização no local e garantir o cumprimento do acordo por parte da empresa.
Poluição do ar
O MP do Ceará firmou acordo com a empresa Gsj Fibras Indústria e Comércio LTDA após instaurar Inquérito Civil para apurar denúncias de poluição ambiental. Segundo as reclamações recebidas pelo órgão ministerial, a empresa estaria lançando substâncias químicas no ar, resultando na emissão de fortes odores que estariam prejudicando a qualidade de vida da população que mora próximo ao estabelecimento.
A presença dos aerossóis tóxicos no ar estaria ocorrendo devido à fabricação e pintura de pias e tanques de mármore sintético. No acordo, a empresa se compromete a suspender essa atividade até que seja apresentada uma solução viável para o fim da emissão irregular das substâncias no ar. Além disso, também foi estabelecido que a empresa irá instalar uma cabine de pintura com cortina d’água no galpão da fábrica, que terá como objetivo evitar que o material químico utilizado durante as atividades da empresa seja lançado ao meio ambiente.
A Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Juazeiro do Norte se comprometeu a realizar fiscalização no empreendimento dez dias após a empresa retomar, de forma oficial, a fabricação e pintura de pias e tanques de mármore sintético. O órgão também concordou em conceder a Licença Ambiental à Gsj Fibras Indústria e Comércio LTDA apenas após a empresa comprovar que atendeu todos os requisitos ambientais exigidos.
O descumprimento de ambos os acordos poderá resultar na aplicação de multa diária no valor de R$ 1 mil para a Prefeitura e para as duas empresas. O valor será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDID).