O Ministério Público do Estado do Ceará participou nesta sexta-feira (05/04), no auditório da Secretaria de Pesca e Aquicultura – antigo Palácio Iracema, de evento que reuniu pesquisadores, gestores públicos e operadores do Direito para discutir a tese de que a Serra da Ibiapaba, no litígio territorial entre Ceará e Piauí, deve permanecer em território cearense. Na ocasião, foi apresentada a nota técnica “Origens e Mapeamento da Divisa Histórica entre Ceará e Piauí: o sopé ocidental da Serra da Ibiapaba”.
O promotor de Justiça Fabrício Barbosa Barros, assessor de Controle de Constitucionalidade do MP do Ceará, esteve presente e destacou que “a união de esforços entre população, instituições públicas e órgãos que compõem o grupo de trabalho sobre o tema é fundamental para o debate e para fortalecer a defesa dos cearenses na questão”. Em agosto de 2023, o Ministério Público do Estado do Ceará requereu junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) inclusão da instituição como amicus curiae na ação movida pelo Estado do Piauí em disputa territorial com o Ceará. O pedido de admissão como amicus curiae na Ação Cível Ordinária Constitucional nº 1831 foi ajuizado como forma de atuar com o Estado do Ceará na ação e defender os interesses locais no litígio entre os dois estados. A condição de amicus curiae permite que a parte incluída na ação colabore legalmente no caso concreto.
A nota técnica foi elaborada a partir de estudo baseado em técnicas cartográficas e produtos de sensoriamento remoto. O documento apresenta estudo que determina o local exato do sopé da serra disputada pelo estado vizinho e identifica com precisão a divisa entre os estados. Além disso, a pesquisa faz uma comparação histórica do espaço com a configuração atual dos censos demográficos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A pesquisa é resultado de estudo feito pelo Grupo de Trabalho do Litígio, coordenado pela Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE). Ao examinar fatos históricos desde o Período Colonial até o Império, os pesquisadores identificaram onde estão as raízes da Serra da Ibiapaba com base em fontes primárias e em mapas históricos.
O estudo é de autoria da professora titular visitante da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e professora aposentada da Universidade Federal do Ceará (UFC), Vanda de Claudino Sales; do professor adjunto da Universidade Estadual do Ceará (Uece) e analista de Recursos Hídricos da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará (Cogerh), João Sílvio Dantas de Morais; e do analista de políticas públicas do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e membro do Grupo de Trabalho Multidisciplinar do litígio CE-PI, Cleyber Nascimento de Medeiros.
Litígio
Os estados do Piauí e Ceará disputam uma área de terras que fica na Serra da Ibiapaba e envolve 13 municípios cearenses e 8 piauienses. O litígio iniciou em 1758 e permanece até hoje. Ao todo, são 3.000 km² de terras e cerca de 25.000 pessoas envolvidas no imbróglio. Caso a decisão seja a favor do Piauí, o Ceará pode perder extensão territorial e investimentos feitos nessas localidades. A questão tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).