O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promoveu na manhã desta sexta-feira, 12, uma discussão sobre a proteção de prédios históricos no Estado. O seminário “A Proteção do Patrimônio Cultural Edificado do Ceará: Desafios e Perspectivas” foi realizado na Escola Superior do Ministério Público (ESMP), no bairro Luciano Cavalcante, em Fortaleza. Na ocasião, participaram lideranças e estudiosos na luta pela preservação cultural, bem como o público geral.
Durante o Seminário, foi destacada a relação entre as leis brasileiras e a proteção do patrimônio cultural do País. Segundo Fábio Ottoni, coordenador do Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Proteção [...] do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Caomace), apesar das disposições constitucionais favoráveis, ainda há desafios e lacunas na efetivação dessa proteção.
"É obrigação do poder público cuidar do nosso patrimônio cultural. Quando falamos em patrimônio cultural, estamos nos referindo à própria identidade das pessoas, e é dever do poder público promover essa defesa”, comenta o promotor de Justiça.
Durante o evento, foi questionada a preservação de edificações icônicas, como o Edifício São Pedro, na Praia de Iracema; o Farol do Mucuripe, no Cais do Porto; a Casa do Português, no bairro Damas; todos em Fortaleza. Também foi pontuada as ruínas de Cococi, conhecida como “cidade fantasma”.
Fábio Ottoni destaca que o engajamento popular é fundamental para a valorização desses patrimônios. "É até paradoxal, considerando que em muitos outros estados e cidades há uma grande valorização desse aspecto. Pessoas saem de Fortaleza para gastar dinheiro em outros lugares. Elas acham bonito, tiram fotos, mas aqui em nossa própria cidade não valorizam", aponta
O promotor explica que o Ministério Público atua de duas formas: cobrando o município, o estado e a União na efetivação de políticas públicas em prol dos patrimônios históricos, mas também promovendo momentos de reflexão para engajar a população.
“Tentamos resolver e cobrar administrativamente, mas algumas vezes não é suficiente e é preciso que a gente ingresse com uma Ação Judicial para tentar compelir o Estado a tomar alguma providência”, explica o coordenador do Caomace.
O promotor, no entanto, indica que nem sempre os resultados são positivos. “Foi o que aconteceu, por exemplo, no caso do Edifício São Pedro, no qual MP agilizou ações desde 2018 e, ainda assim, não conseguimos a resposta no tempo que precisávamos”, diz Ottoni .
Outra questão apontada pelo Ministério Público é a participação do órgão nas discussões da revisão do plano diretor de Fortaleza. “É a necessidade de estabelecer no plano mecanismos de proteção do patrimônio cultural. Uma das formas de atuação é acompanhar a evolução legislativa e as mudanças na legislação", conclui o promotor Fábio Ottoni.
Tombamento não garantia de preservação
Humberto Cunha Filho foi um dos palestrantes convidados para o evento. Doutor em Direito e líder do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Culturais, da Universidade de Fortaleza, ele comenta que a importância de preservar edificações históricas do Ceará vai além da valorização estética.
“As pessoas que construíram nosso Estado tinham perspectivas e valores diferentes dos nossos, mas que possibilitou estarmos aqui hoje. Portanto, temos um dever de memória para com o que elas fizeram. Isso não significa que devemos endossar tudo o que foi feito, mas é importante conhecer as origens, pois ao conhecermos as origens, saberemos sobre o nosso próprio futuro", diz o Humberto Cunha.
Ele faz uma crítica aos procedimentos de tombamento, que não se mostram por unanimidade efetivos.
"O tombamento é apenas um dos instrumentos de proteção do patrimônio cultural, mas ele isolado não passa de uma declaração. Se não há um plano de monitoramento para que o proprietário esteja conservando o bem e, se ele não puder, substituí-lo nessa proteção, então acontece como nós vimos recentemente: um tombamento ao chão, no sentido usual da palavra”, concluiu o especialista.
O POVO