Lançado a cada trimestre, o calendário apresenta aos contribuintes as informações sobre o dia de vencimento dos tributos e datas de entrega das obrigações acessórias. A Agenda Tributária também tem como objetivo auxiliar a gestão financeira dos diversos segmentos econômicos, permitindo um melhor cumprimento sobre os prazos tributários e otimizando a rotina dos cidadãos. Desse modo, é possível se programar para a execução das atribuições, evitando-se multas e juros por eventuais atrasos.
Segundo o titular da pasta, Fabrízio Gomes, a agenda é um instrumento de cidadania fiscal para as boas práticas de gestão financeira. “Isso permite um maior nível de organização aos cidadãos e às empresas. Dar meios para a regularidade fiscal impulsiona a cidadania e o senso de transparência sobre os direitos e deveres dos contribuintes”, pontuou o secretário da Fazenda.
