O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizará um Mutirão de Negociação de Processos de Execução de Título Extrajudicial para promover a conciliação de clientes que contrataram operações de crédito com recursos do Fundo Constitucional de Financiamentos do Nordeste (FNE). A mobilização ocorrerá entre os dias 15 e 19 de abril, conforme Portaria Conjunta 01/2024, assinada pela Presidência do TJCE e pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), publicada no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo desta sexta-feira (05/04).
Os interessados em participar têm até o dia 12 de abril para se inscrever por meio do formulário disponível AQUI. Os clientes poderão indicar o melhor horário e dia para a audiência e receberão, posteriormente, o link para o atendimento virtual. Também será disponibilizado um espaço físico para auxiliar aqueles que, porventura, necessitem de maior apoio nesse sentido.
Nessa quinta-feira (04/04), integrantes dos Núcleos de Cooperação Judiciária (NCJ) e Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Numepec) do Tribunal e representantes do Banco do Nordeste (BNB) estiveram reunidos no Fórum Clóvis Beviláqua para discutir detalhes do evento.
“Estamos iniciando aqui uma parceria importante, sobretudo para os cidadãos. Sabemos da função social do banco para o fomento da economia no nosso Estado entendemos que a conciliação é instrumento fundamental para a resolução desses conflitos. Contem com o Núcleo de Cooperação para o que precisarem”, afirmou o desembargador Everardo Lucena Segundo, supervisor do NCJ.
A supervisora do Nupemec, desembargadora Vanja Fontenele, destacou que o Núcleo tem esse objetivo de promover o diálogo para as partes construam, juntas, uma solução para o problema. “Costumo dizer que o futuro do sistema jurídico do país é a mediação e a conciliação. Através dessas oportunidades, as pessoas aprendem que existe algo muito além da litigiosidade”.
De acordo com o assessor da superintendência estadual do BNB, Franzé Silveira, a parceria está em conformidade com a Lei 14.554/2023, que regulamentou a renegociação de dívidas com os fundos constitucionais de financiamento. “Essa lei abrange as operações que a ainda não tivemos a oportunidade de conciliar. Nessa reta final, a parceria junto ao TJCE é de suma importância porque vai mobilizar especialmente aqueles mutuários do Banco do Nordeste que têm alguma dificuldade na liquidação dessas dívidas. É o momento de conciliarmos com nossos clientes para que eles possam ter acesso às condições que a lei oferece”.
A Lei em questão tem como objetivo beneficiar clientes que contrataram operações com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) há mais de sete anos e que têm parcelas em atraso com o BNB desde 31 de outubro de 2021. A medida concede descontos de até 90% para os casos de quitação da dívida e bônus de adimplência de até 50% sobre o valor principal para as situações de renegociação. Ainda conforme o assessor do BNB, mesmo após o prazo estipulado pela norma, que termina no próximo dia 24 de abril, há interesse do banco em fortalecer outros moldes de cooperação com o Judiciário.
Participaram do encontro as juízas Ana Paula Oliveira, coordenadora do Nupemec, e Maria Anita Araruna, integrante do NCJ, bem como a analista judiciária e a assistente de apoio técnico do Nupemec, Kilma de Oliveira e Mariana Mont’alverne, respectivamente, e a secretária do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Fortaleza (Cejusc), Janaína Marques. Pelo BNB, estiveram presentes os gerentes executivos Lamec de Freitas e Eduardo Régis.
SERVIÇO
Mutirão de atendimento BNB
Formulário de inscrições AQUI
Até 12 de abril de 2024
Atendimento
Entre os dias 15 e 19 de abril de 2024