Brasília - Postos de combustíveis ajustam os preços e repassam para o consumidor o aumento da alíquota do PIS e Cofins pelo litro da gasolina (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
30/05/24 10:43
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), informa que esteve, na manhã desta quarta-feira (29), no posto de combustível localizado no cruzamento da avenida Domingos Olímpio com a rua Senador Pompeu, no Centro de Fortaleza. A ação teve como objetivo apurar denúncias compartilhadas na imprensa local sobre irregularidades em uma bomba de etanol.
Segundo o coordenador do setor de fiscalização do Decon, Adnan Fontenele, “o estabelecimento foi autuado por se constatar que um bico da mesma bomba da denúncia, mas de gasolina, estava fornecendo uma quantidade de combustível menor do que a indicada, levando o consumidor a pagar um valor maior do que o referente à quantidade abastecida, sendo o bico irregular interditado”. Além disso, a ação constatou ainda que o posto não estava exigindo o selo do Inmetro, que prevê que os veículos movidos a gás natural veicular só poderão ser abastecidos caso possuam o Selo Gás Natural Veicular do Instituto Nacional de Meteorologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro, que indica que foram realizados testes e análises de segurança necessários.
O posto tem o prazo de 20 dias para apresentar defesa ao Decon sobre as irregularidades mencionadas.
As informações são do portal do MPCE.