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| Foto: DINO |
No dia 17 de maio de 2024, a 16ª Vara da Justiça Federal no Ceará (JFCE), Subseção de Juazeiro do Norte, promoverá uma audiência pública referente à Ação Civil Pública n. 0800068-49.2018.4.05.8102. Esta ação coletiva aborda a questão do acesso dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) aos serviços de cardiologia na região do Cariri cearense.
O objetivo desta audiência, conforme o edital de convocação, é proporcionar a participação de diversos atores sociais da Região do Cariri cearense nos debates relacionados à matéria discutida na ACP mencionada. Especialmente, será abordada a possibilidade de adotar medidas em relação ao pleito de aumento de recursos federais referentes ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (Teto MAC), em conformidade com a Resolução n. 83/2023-CIB/CE.
A audiência pública acontecerá, das 9h às 12h, no Auditório do Núcleo de Prática Jurídica do Centro Universitário Doutor Leão Sampaio (Unileão), localizado na Avenida Maria Letícia Leite Pereira, s/n, Lagoa Seca, Cidade Universitária, Juazeiro do Norte.
Cada expositor terá 20 minutos para sua explicação, com uma tolerância de até 5 minutos. Qualquer pessoa interessada pode se inscrever para fazer uso da palavra na audiência, bastando manifestar seu interesse através do endereço eletrônico cv.v16@jfce.jus.br . As inscrições também serão aceitas durante a audiência pública, obedecendo a ordem sequencial de registro do pedido, considerando o tempo previsto para o evento e o número de participantes.
Dúvidas sobre o evento podem ser encaminhadas ao endereço eletrônico cv.v16@jfce.jus.br , bem como pelos telefones da 16ª Vara da Justiça Federal no Ceará (88) 3571-1385, disque 2 e (85) 3391-5816).