Em continuidade ao projeto de modernização do Judiciário cearense, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que as Comarcas agregadas de Icapuí, Irauçuba, Meruoca e Orós devem iniciar o trabalho de redistribuição dos processos, em andamento ou suspensos, para as comarcas agregadoras de Aracati, Itapajé, Sobral e Icó, respectivamente, a partir do próximo dia primeiro de junho.
A medida consta na Portaria n° 01056/2024, publicada no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo da última quarta-feira (22/05). Segundo o documento, cada Secretaria de Vara promoverá, dentro do prazo de 30 dias, a transferência das matérias de acordo com os critérios estabelecidos pela Resolução n° 07/2020 do TJCE e pela Lei Estadual n° 16.397/2017.
Durante o remanejo, ainda conforme a Portaria, demandas urgentes serão priorizadas. As ações das competências de Juizados Especiais Cíveis e Criminais, da Fazenda Pública e de Execução Fiscal que ainda estão tramitando no Sistema de Automação da Justiça (SAJ) devem ser adicionados à plataforma do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para, posteriormente, serem enviados às unidades agregadoras de destino, atentando-se aos requisitos estabelecidos.
MODERNIZAÇÃO DO TJCE
O projeto de reestruturação e modernização do TJCE teve início em 2020, durante a Gestão do desembargador Washington Araújo. Após estudo realizado em 2019, constatou-se um desequilíbrio relacionado à quantidade de demandas por unidade. Desse modo, a iniciativa foi pensada para transformar as comarcas vinculadas em comarcas agregadas e, assim, ao adequar os trabalhos, garantir que os processos tramitem de maneira mais célere em unidades com maior suporte.