Foto: Marcos Corrêa/PR
Em decisão tornada pública nesse final de semana, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, negou o recurso extraordinário impetrado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O recurso solicitava que a condenação imposta a chapa derrotada em 2022, composta por Bolsonaro e Braga Neto, fosse analisada pelo pleno do Supremo Tribunal Federal (STF).
Com a negativa imposta pelo presidente da corte eleitoral, a situação eleitoral dos dois políticos segue mantida, portanto, permanecem inelegíveis até 2030. Bolsonaro e Braga Neto foram condenados por abuso de poder político e econômico durante as comemorações do Bicentenário da Independência, em 2022. Além desta, o ex-presidente também foi tornado inelegível em outra ação judicial, na que o acusou de aparelhar os meios oficiais de comunicação em seu favor.
No caso em destaque, o ministro Alexandre de Moraes, rejeitou o recurso sob alegação de problemas processuais. De acordo com o magistrado, o pedido não cumpriu os requisitos necessários à sua apresentação. “A controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário”, disse Moraes.
A defesa do ex-presidente afirmou respeitar a decisão, porém, informou que irá recorrer em breve.