A crise na Saúde do Distrito Federal (DF) - marcada pelas longas filas de espera e pela morte de quatro crianças no intervalo de um mês por suposta negligência em atendimentos - pode agora ser investigada na Câmara Legislativa do DF (CLDF).
Os parlamentares conseguiram reunir as oito assinaturas necessárias para criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), mas a instalação ainda é incerta, uma vez que o regimento interno proíbe o funcionamento de mais de duas CPIs simultâneas, a não ser que a criação tenha o apoio da maioria dos deputados distritais.
Um dos autores do pedido de criação da CPI, o deputado distrital Max Maciel (PSOL), aposta na pressão sobre as lideranças para que a CPI seja instalada. “O colégio de líderes é soberano, essa limitação do regimento pode ser superada”, argumentou.
Para o parlamentar, a crise na saúde é grave e justifica a CPI. “Nós não estamos falando de mortes que são em decorrência de uma evolução de quadro clínico. Nós estamos falando de mortes por falta de assistência médica. Por ter conseguido um leito e não ter ambulância para ter levado a criança”, completou.
De acordo com o requerimento que pede a CPI, 65 crianças de até 1 ano morreram nos hospitais do DF nos 60 primeiros dias de 2024, o que seria um recorde histórico para tão curto período.
“Superlotados, os centros regionais decretam bandeira vermelha e deixam de receber novos pacientes. Pacientes são internados inadequadamente nas unidades de atenção básica, ficando em média sete dias nessas unidades, sem transferência para hospitais”, diz o documento.
Quando o requerimento foi protocolado, o presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz (MDB), aliado e do mesmo partido do governador Ibaneis Rocha, defendeu que ainda é cedo para uma CPI.
"É hora de focar todas as nossas energias em encontrar soluções para diminuir o sofrimento dessas pessoas que estão nas filas dos hospitais”, disse o parlamentar à imprensa.
O presidente do Sindicato de Médicos do Distrito Federal, Gutemberg Fialho, afirmou que a situação da saúde do DF vem se agravando desde o governo anterior, tendo piorado no atual.
“A situação da saúde pública do Distrito Federal veio se agravando ao longo dos anos. Ela já foi de excelência, foi se agravando e chegou a um ponto de desassistência. Hoje nós vivemos não é dificuldade de assistência. É desassistência, falta de assistência”, destacou.
Neste ano, o Distrito Federal foi a unidade da Federação com os maiores índices de casos e mortes por dengue no país.
O requerimento de criação da CPI prevê investigar as falhas de atendimento e de gestão da saúde pública no DF desde a criação do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF), em 2019. Porém, a investigação alcança toda saúde pública do DF
Iges
O Iges é responsável pela gestão do Hospital de Base de Brasília - o maior da capital, do Hospital Regional de Santa Maria e de seis Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) espalhadas pelo DF. Neste ano, o órgão assumiu ainda, temporariamente, a gestão do Hospital Cidade do Sol, que fica em Ceilândia.
O pedido para criação da CPI diz que, na última segunda-feira (27), o tempo médio de espera para consultas, exames e cirurgias eletivas era de mais de quatro meses e meio. Segundo o documento, a fila de espera para cirurgias eletivas ultrapassou os 41 mil. O documento ainda cita a falta de leitos e profissionais.
A reportagem procurou o Iges para uma manifestação, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.
GDF
Por meio de nota publicada em uma rede social, o governador Ibaneis Rocha se solidarizou com as famílias que perderam entes nos últimos dias e ressaltou que o governo do DF investiu R$ 48 bilhões na saúde em cinco anos de mandato.
“Temos plena consciência de que não é suficiente e temos de trabalhar ainda mais, e estamos fazendo isso. Foram várias reformas nos equipamentos de saúde, ampliação de hospitais, além da construção de sete UPAs e 12 UBSs [Unidades Básicas de Saúde]”, destacou o chefe do Executivo local.
Nesta semana, Ibaneis ainda anunciou que autorizou a contratação de 221 técnicos de enfermagem, 122 enfermeiros e mais 149 médicos.
Protesto
A CPI recebeu apoio dos profissionais de saúde do DF que denunciam as más condições de trabalho e falta de pessoal. Sindicatos, movimentos sociais e estudantis convocaram um ato pela abertura da Comissão para a próxima segunda-feira (31) às 13h, em frente ao Palácio do Buriti, sede do governo local.
“Antes do Iges-DF, a capacidade de atendimento era maior. Hoje, enfrentamos a falta de clareza nos contratos de recursos humanos. Há discrepâncias salariais e problemas de infraestrutura nas unidades de saúde”, alegou a vice-presidente do Sindicato dos Enfermeiros do DF, Ursula Neponocemo.